O tão aguardado concurso público do quadro geral do município de Araguaína já entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO) antes mesmo de ser oficialmente lançado. O edital do certame deve sair ainda neste ano, ofertando centenas de vagas. 

Nesta segunda-feira (16), A Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar denúncia anônima de suposta irregularidade na contratação da banca organizadora, que ocorreu com dispensa de licitação.

A empresa contatada para realizar o concurso foi o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), com sede em Brasília. O contrato tem vigência até 1º de novembro de 2019.

"Os fatos noticiados, se comprovados, podem configurar ato de improbidade administrativa lesivo aos princípios reitores da Administração Pública e ao erário, nos termos da Lei 8.429/92, sujeitando o infrator e demais partícipes às sanções previstas na legislação indicada, bem como à reparação de eventual dano ao erário”, disse o MPTO na instauração do inquérito.

Para aprofundar as investigações, o MPTO questionou à Secretaria Municipal de Administração de Araguaína se já houve a efetiva contratação do IDIB. Caso positivo, O Ministério Público quer saber o valor do contrato. Além disso, o órgão quer saber se já existe data prevista para a realização do certame.

O QUE DIZ A PREFEITURA

"A Prefeitura de Araguaína informa que a contratação da empresa para realização do concurso público por dispensa de licitação foi realizada de acordo com o artigo 24 da Lei nº 8666/93. Informa ainda que a empresa será remunerada com o valor arrecadado com as inscrições.

Reitera também que todos os documentos do processo de contratação já foram encaminhados ao Ministério Público".

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