O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na quarta-feira (08), procedimento para investigar o projeto de construção de 14 barramentos nos rios Formoso, Urubu, Douradinho, Duerezinho, Dueré e Xavante, localizados no município de Lagoa da Confusão.

Segundo o Governo Federal, o investimento será de R$ 34 milhões, por meio de recursos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O termo de execução foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em 25 de maio. 

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O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior afirmou que o procedimento foi instaurado pela necessidade de se verificar a regularidade ambiental desses grandes empreendimentos agroindustriais que se beneficiam de recursos naturais do estado para fins empresariais.

O procedimento é fundamentado em parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), que alerta para a possibilidade de danos ambientais causados por esses empreendimentos. O órgão auxiliar do MPTO ainda cita que barramentos exigem Planos de Segurança, Plano de Ações Emergências, Planos Ambientais de Recuperação de Áreas Degradadas, Audiências Públicas e Medidas de Controle Ambiental - para emissão das licenças.

No procedimento, o Ministério Público requereu informações ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) sobre as licenças ambientais para a viabilização desses empreendimentos.

O documento de instauração da investigação foi enviado ainda às prefeituras, Câmaras Municipais e secretarias municipais de Meio Ambiente dos Municípios da Bacia do Rio Formoso, Pium e Javaés. O Comitê da Bacia Hidrográfica também foi oficiado para ciência e adoção de providências.

O MPTO também oficiou o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Controladoria-Geral da União, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso e da Lagoa da Confusão e a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest).

O caso ainda foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), para remessa ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

“As licenças prévias, instalação e operação de barramentos na Bacia Hidrográfica dos Rios Formoso, Pium e Javaés podem impactar diretamente as comunidades indígenas da região, em especial da Ilha do Bananal, exigindo a possível ciência e intervenção do Ibama, da Funai e do Ministério Público Federal”, citou o procedimento do MPTO.

O MPTO já instaurou diversos procedimentos para apurar danos ambientais decorrentes da utilização indiscriminada de recursos naturais e intervenção humana na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso e do Rio Araguaia.

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Intervenções em rios têm causado danos ambientais, segundo o MPTO / Foto: Divulgação/MPTO