O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar suposto descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial durante as sessões na Câmara Municipal de Araguaína.

No centro da polêmica estão os vereadores Flávio Cabanhas, Ygor Cortez, Marcus Duarte e Sargento Jorge Carneiro, sendo que este foi denunciado ao MPTO após fazer ataques homofóbicos a um repórter que publicou notícia sobre a desobediência às medidas sanitárias por parte dos parlamentares. 

O uso de máscara facial como medida de evitar o contágio e a propagação da covid-19 é obrigatório em todos os locais públicos e privados do Município. Antes da investigação, a Câmara já havia decidido punir quem não usar máscara dentro de suas dependências.

A investigação ocorre após denúncia feita ao MPTO apontando que “os vereadores de Araguaína não cumprem o que determina o decreto municipal e insistem em realizar sessões naquela Casa de Lei sem o uso de máscaras”.

O QUE DIZ A PREFEITURA?

Em resposta ao MPTO, a Prefeitura de Araguaína disse que não foi constatado nenhuma desobediência ao uso obrigatório de máscara durante fiscalização na Câmara e enviou ao órgão imagens comprobatórias.

O QUE DIZ A CÂMARA?

A Câmara disse que adota as medidas recomendadas para evitar a covid-19 e o único momento em que os vereadores retiram, temporariamente, a máscara é para fazer uso da palavra durante a sessão, o que, na visão da Casa, não configura infração.

“Não se pode retirar uma foto aleatória e simplesmente adotar como verdade absoluta e reiterada, sem, ao menos, informar sobre o momento. No caso dos vereadores Flávio Gomes da Silva (Flávio Cabanhas) e Ygor Cortez, os mesmos faziam uso da palavra e, somente, neste momento estavam sem máscara, recolocando a mesma no momento em que cessaram o uso da palavra”, frisa.

O andamento do processo pode ser acompanhado aqui.

O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO