Ação Civil Pública

MPTO, MPF e MPT acionam Justiça Federal por falta de testes para covid-19 no Tocantins

Problema vem ocorrendo há quase um mês, reduzindo a testagem da população.

Por Redação
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02/07/2020 17h33 - Atualizado há 1 mês
Estado e União são acionados na justiça por falta de testes no Tocantins

Uma ação civil pública foi ajuizada nesta quinta-feira (2) requisitando que a Justiça Federal obrigue o Estado do Tocantins e a União a regularizarem o abastecimento do estoque de todos os insumos necessários para diagnóstico da covid-19, pelo método de RT-PCR, no Laboratório Central (Lacen/TO).

A ação é assinada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que compõem o Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI).

Os órgãos relataram que nas últimas semanas houve agravamento do cenário de desabastecimento dos insumos necessários para testagem da covid-19 e, com isso, a restrição para realização de testes.

O Lacen/TO informou que estava com baixo estoque de kits reagentes ainda no dia 12 de junho e, por isso, faria testes apenas em pacientes já internados com suspeita da doença ou em caso de óbitos. 

“A falta de insumos inviabiliza a realização de testes em larga escala e, consequentemente, a obtenção de dados que são necessários para o planejamento das políticas públicas voltadas para o controle da disseminação do coronavírus no Estado”, ressaltou a promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro.

Conforme a ação, a realização de testes é imprescindível principalmente em razão do atual estágio do avanço da pandemia e as notícias dos planos de reabertura da economia pelo Estado do Tocantins. “A ausência de testes repercute na tomada de decisões das autoridades sanitárias sobre a necessidade de recrudescimento ou relaxamento das medidas de distanciamento social nas diferentes cidades tocantinenses”, assinalou a promotora de Justiça.

A ação ainda requisita que o poder púbico federal e estadual apresente um plano de aquisição dos insumos necessários para os testes diagnóstico da Covid-19, pelo método de RT-PCR, ou outra metodologia equivalente ou mais adequada, definindo, ainda, a quem caberá tal aquisição. Os responsáveis também deverão indicar quais meios foram ou são utilizados para a regularização do abastecimento dos insumos necessários para realização dos testes pelo Lacen/TO.

ENTENDA

Assim que a notícia do desabastecimento de kits para extração do material genético para testes pelo método RT-PCR, o MP expediu recomendação para que o secretário de Saúde do Tocantins, Edgar Tollini, providenciasse a imediata regularização dos serviços no Lacen/TO.

Diante da falta de clareza sobre o atendimento da recomendação e diante das consequências danosas que a ausência de testes da Covid-19 gera para o enfrentamento do coronavírus, o grupo decidiu ingressar com ação na Justiça Federal.

A ação é assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, pelo procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, e pelos procuradores do Trabalho Paulo Cezar Antum, Cecília Amália Santos, Gisela Nabuco Majela e Honorato de Gouveia Neto.

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