O Ministério Público Estadual (MPTO) foi acionado para adotar as medidas judiciais cabíveis contra os aumentos salariais concedidos a prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores de várias cidades do Tocantins no apagar das luzes de 2020 e em plena crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. 

Na Câmara de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, por exemplo, os vereadores aprovaram em dezembro aumento salarial de 20% para todos os agentes políticos. A denúncia foi levada ao órgão pelo Coletivo SOMOS.

De acordo com o grupo, o reajuste salarial foi regulamentado pelas Resoluções 002/2020 e 003/2020. “De acordo com o documento, o salário do prefeito passa de R$ 15 mil para 18 mil. O do vice, que ganha R$ 7 mil atualmente, passará a para 9 mil. Já os vereadores tiveram um reajuste de R$ 1,2 mil, pois os salários passaram de R$ 4,8 mil para R$ 6 mil. Os secretários municipais, que atualmente ganham R$ 5,5 mil, ganharão 7 mil. Isso viola totalmente os princípios da legalidade e da impessoalidade”, disse Alexandre Peara, que assina a denúncia.

O grupo também cita os casos de Couto Magalhães e Tocantinópolis. Nesta última cidade, o prefeito Paulo Gomes (PSD) reajustou o próprio salário em 125% e dobrou o dos secretários e vice-prefeito. 

“Enquanto a sociedade fica a mercê de auxílios, sem perspectiva de emprego durante a pandemia, a gente observa esses absurdos serem aprovados. Chega dessa política que só trabalha em causa própria. Não podemos ficar de braços cruzados”, completou Thamires.

O nº do protocolo da denúncia no MPE-TO é: 07010376168202075.

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