O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta quinta-feira (20), procedimento investigatório criminal para apurar possível crime de maus-tratos a animal, praticado contra um bezerro que teve seu rosto marcado a ferro quente com o 22 - que corresponde ao número de urna de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

A investigação criminal foi instaurada pela 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na área de defesa do meio ambiente. O vídeo ganhou repercussão nacional.

O crime de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é punível com pena de detenção de três meses a um ano, mais multa, conforme a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV) também já informou que vai averiguar a conduta ética da profissional.

No vídeo da ação, que viralizou nas redes sociais, o animal aparece deitado, sendo segurado por um homem, enquanto a veterinária Fernanda Paula Kajozi pisa no focinho do bezerro e realiza a marcação a ferro quente. Ao fundo, toca um jingle em apoio ao presidente: ‘Vota, vota e confirma. 22 é Bolsonaro".

Após a repercussão do caso, a veterinária confirmou ser apoiadora de Bolsonaro, mas justificou que a ação não tinha conotação política, apenas de marcação de rebanho.

O Ministério da Agricultura esclareceu que a marcação no rosto para vacinação e marcação do rebanho é liberada, mas que a ação da veterinária estava fora do padrão exigido.

O animal em questão aparece sendo marcado com o número 22, na face esquerda, reservada para o caso de vacinações contra a brucelose. O padrão, no entanto, segundo o ministério é usar a sigla ‘V’ ou o último algarismo do número do ano da vacinação, no caso 2. Também foi questionada por especialistas a maneira como o animal aparece imobilizado, com a mulher pisando sob a cabeça do bezerro, o que pode configurar maus tratos.

Após a repercussão do caso, a veterinária apagou o vídeo de suas redes e tentou se justificar em um vídeo que também foi deletado posteriormente. Fernanda Paula Kajozi também fechou o acesso às suas redes sociais.

"‘Se ficar comprovado o ilícito’ a profissional poderá responder processo ético que será analisado e julgado em Plenária, podendo ser punida”, esclareceu o conselho regional.

VEJA O VÍDEO

Especialistas comentaram o caso. O zootecnista Elder Natividade explicou que a marcação no rosto só é feita em vacas e em casos de brucelose. “A vacinação de brucelose é obrigatória para prevenir que o animal seja contaminado por bactérias do gênero Brucella e neste caso, após a vacinação, marca-se o animal com uma letra, a letra “v”. Além disso, a marcação contra Brucella é feita no lado esquerdo da face e não do lado direito como aparece no vídeo”, explica o profissional.

A médica veterinária Daiane Melo explicou que a vacinação de brucelose é feita apenas em fêmeas bezerras e também confirmou que a marcação deve acontecer do lado esquerdo. “Se usa a letra ‘V’ e o último algarismo do ano de realização da vacina”, explica.

Outro caso em que se pode fazer a marcação é para registrar a guarda do animal, quem o tutela, e se usa geralmente o lombo traseiro e não a face. “Não é uma prática indicada por questão de bem-estar animal, no entanto ela não é proibida”, explicou ainda Elder.

O pecuarista, Marco Costa, após ver o vídeo, confirmou que a prática não é correta. Ele explicou que não há um motivo para a marcação do número “22” na face do animal. “Dentro da prática pecuarista não se marca o rosto do animal assim. Pelas imagens me parece uma marcação com intenções próprias”, disse Costa.

NOTA DO CRMV

"O CRMV Tocantins informa que irá averiguar a conduta ética profissional da médica-veterinária, registrada neste Conselho, que marcou bezerra(o) na face com o número 22.  O vídeo do momento viralizou nas redes na última quarta, dia 19. O Conselho irá  tomar as medidas cabíveis se for comprovada irregularidade na ação da profissional.

Caso fique provado ilícito, a profissional poderá responder Processo Ético Profissional, que será analisado e julgado em Plenária, podendo ser punida, conforme Resolução nº 1330, de 16 de junho de 2020 e observando a Lei nº 1236, que trata sobre maus-tratos a animais.

A legislação brasileira define a independência das instâncias, cabendo aos conselhos regionais e ao federal a apuração administrativa (processo ético-disciplinar). Caso haja aspectos criminais ou cíveis envolvidos, eles devem ser submetidos à autoridade policial, ao Ministério Público e/ou ao Poder Judiciário.

CRMV Tocantins"

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