O governador Mauro Carlesse autorizou, nesta quinta-feira (16), o repasse de R$ 11.734.200,00 para o cofinanciamento de benefícios eventuais aos 139 municípios do Tocantins.

A autorização foi formalizada com a assinatura do Termo de Adesão ao Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo, em solenidade realizada no Palácio Araguaia, com a presença de secretários e secretárias municipais de Assistência Social de todo o Estado.

Os recursos são referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022. De acordo com secretário do Trabalho e Assistência Social (Setas), José Messias, na primeira etapa serão repassados os recursos referentes a 2020 e 2021, sendo que 129 prefeituras terão direito a receber R$ 27 mil/ano; nove municípios receberão R$ 36 mil/ano; um município vai receber R$ 43.200/ano; e dois municípios serão contemplados com recursos na ordem de R$ 63 mil/ano.

A verba visa garantir assistência às famílias menos favorecidas, por meio de orientação, capacitação e geração de oportunidades que proporcionem melhores condições de vida.

“A preparação dessas famílias que estão lá nos municípios é uma forma de amenizar o sofrimento, porque a dependência e a necessidade só acontecem quando as pessoas não têm oportunidades. E é por isso que conto com todos os prefeitos e gestores das pastas voltadas para o social, para cuidar dessas pessoas nos momentos difíceis, mas também para orientá-los e criar oportunidades para que elas consigam produzir”, pontuou o governador Carlesse.

Benefícios eventuais

Os benefícios eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades. Para solicitar o benefício eventual, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.

A regulamentação dos benefícios eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são responsabilidade dos municípios, que devem levar em consideração os critérios e prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Já os estados são responsáveis pelo cofinanciamento dos benefícios eventuais junto aos municípios.

Benefícios

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

Prefeituras receberão, juntas, mais de R$ 11 milhões / Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins