A nova carteira de identidade contém novos mecanismos para atestar a autenticidade do documento e foi apresentada pelo Governo do Tocantins durante live nesta terça-feira (6).

No documento, o cidadão poderá incluir informações como tipo sanguíneo, nome social e os números do título de eleitor, da carteira nacional de habilitação, da carteira de trabalho, do cartão nacional de saúde, o certificado de serviço militar e informar se é pessoa com deficiência (PcD).

“É importante ressaltar que a primeira via é emitida de forma gratuita”, destacou o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Cristiano Sampaio.

Para emissão do documento, a SSP conta com a parceria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), que doou 20 kits para atender 20 postos para registro das digitais para emissão da carteira de identidade.

“Já fizemos a cessão das máquinas e agora, a Secretaria de Segurança Pública fará a distribuição em seus postos de identificação. Essa descentralização é uma ação importante porque leva cidadania à população”, ressaltou o presidente do Detran/TO, Cláudio Alex.

O novo modelo segue o padrão nacional, estabelecido pelo Decreto Federal nº 9.278/18, que estipulou o cumprimento a partir de 1º de março de 2021, tendo prorrogado o prazo para 1º de março de 2022 (Decreto Federal nº 10.636/21).

Edital

Na live, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, também lançou edital de chamamento público direcionado aos municípios tocantinenses para implantação de Núcleos de Atendimento da Polícia Civil e/ou de Núcleos de Identificação Civil.

O edital que disciplina todo o processo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e os municípios, por meio de suas respectivas prefeituras, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira.

Facilitando o acesso

O titular da SSP, Cristiano Sampaio, explicou que a idealização do edital partiu da necessidade verificada nos municípios, pelo Governo do Tocantins, de facilitar o acesso da população ao documento de identidade e também do registro de ocorrências e ao mesmo tempo fazer uma regra comum para os municípios que manifestem interesse em ter em seus territórios os núcleos de atendimento da Polícia Civil e da Identificação.

“Quando assumimos em 2019, tínhamos 20 postos de atendimento em todo o Estado, hoje são 35, mas ainda é pouco. Com esse edital, a gente pretende alcançar os 139 municípios para que todo cidadão possa ter o acesso facilitado a sua carteira de identidade. Além disso, a adesão a esse edital vai propiciar que todos os municípios tenham um posto de registro de ocorrência, pois embora o serviço já seja disponibilizado pela internet, sabemos que nem todos têm acesso ou facilidade com essa tecnologia”, explicou.

O secretário Cristiano Sampaio recordou que, em 2020, a SSP celebrou acordos de cooperação com as prefeituras de Santa Rosa do Tocantins, Caseara, São Félix do Tocantins e Formoso do Araguaia. “Os benefícios são amplos e mútuos. Ganha o Estado, os municípios, e principalmente, o cidadão, que tem sua necessidade atendida com maior rapidez e economia, pois não terá que se deslocar do seu município”, observou.

Os municípios interessados em implantar Núcleos de Atendimento da Polícia Civil e/ou Núcleos de Identificação Civil devem formalizar a adesão por meio de ofício dirigido ao Secretário de Estado de Segurança Pública.

Governador, vice e presidente da ATM

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou que o objetivo de sua gestão é melhorar a vida do cidadão. “Contamos com a parceria de todas as prefeituras para a implantação dos núcleos, de forma que o cidadão não precise deslocar grandes distâncias para ter o seu documento, agora bem mais completo, com informações essenciais”, afirmou.

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que o Governo do Estado tem atuado em várias frentes para melhorar a realidade dos municípios. “O Governo tem atuado para levar infraestrutura e serviços ao cidadão dentro da cidade, desburocratizando os processos para facilitar a vida das pessoas, que agora não vão precisar se deslocar para outra cidade e conquistar um documento, que é um direito básico de todos”, ressaltou.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, afirmou que a entidade será parceira na conscientização dos gestores para adesão ao edital.

“É um projeto sensacional que vem ao encontro das necessidades dos municípios. Tenho certeza da aceitação das prefeituras e vamos conscientizar os prefeitos para fazer essa adesão o quanto antes e levar esse benefício ao cidadão”, informou.

Governador Mauro Carlesse / Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins