A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/5), a segunda da Operação Catilinárias, dessa vez na região sul do Tocantins. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é investigar fraudes em contratos de transporte escolar executados nos municípios de Gurupi, Figueirópolis, Jaú, Paranã, Peixe e São Salvador. A primeira fase da operação ocorreu na semana passada em municípios na região norte do estado.

Diligências

A Operação Catilinárias II cumpre 14 mandados de busca e apreensão em seis cidades do Tocantins e também em Goiânia. Os trabalhos contam com a participação de 60 policiais federais e de dois auditores da CGU.

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Investigações

As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 nos municípios de Araguaína e Gurupi, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.

A segunda fase da operação tem foco em seis municípios da região sul do Estado, o que demonstra a extensão e complexidade do suposto esquema. As investigações identificaram fortes indícios de conluio entre várias empresas para fraudar as licitações. As propostas de preço teriam sido elaboradas pela mesma pessoa, antes mesmo da abertura dos processos licitatórios.

Em acordo de colaboração premiada firmado com Ministério Público Federal (MPF), alguns investigados revelaram que o total de quilômetros percorrido pelos veículos era ampliado para permitir o superfaturamento dos pagamentos. O valor indevido, mais de R$ 740 mil reais, seria destinado a agentes públicos, inclusive para a realização de festas e aquisição de presentes.

Os recursos foram desviados do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). As fraudes teriam sido praticadas pela Associação dos Transportadores Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Tocantins (Atec), que aumentava a quilometragem percorrida por meio de 'rotas fantasmas' para receber valores maiores do poder público e distribuir a propina entre servidores, secretários e prefeitos.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitação (art. 90 da lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art.1º, I e II do decreto-lei 201/67 e art. 317 do CP), associação criminosa (art. 288 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art.1º da lei 9.613/98) cujas penas máximas somam até 37 anos de pena privativa de liberdade.

Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”

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Primeira fase da Operação Catilinárias cumpriu mais de 70 mandados / Foto: Divulgação