A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) denunciou risco de 'genocídio carcerário', graves violações aos direitos humanos e situação de calamidade nas unidades prisionais do Tocantins, com destaque para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).

Conforme a denúncia, os presos diagnosticados com covid-19 não têm acesso a tratamento ou medicamentos simples para dores ou febre. Já o fornecimento de água é ativado apenas por algumas horas do dia, afetando diretamente a higiene pessoal dos detentos.

Além disso, segundo a OAB, há informações apontando que a alimentação oferecida é precária e não condizente com as informações oficiais fornecidas pela Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).

A OAB ainda pontuou que a “inexistência de uma política de isolamento social aos presos recém-chegados nas unidades prisionais assintomáticos para a covid-19 alerta para uma situação de descontrole da doença dentro das cadeias e anunciam o sério risco de que aconteça o ‘genocídio carcerário’”.

“Sempre com a responsabilidade e serenidade, característica de todas as ações da ordem, não poderíamos nos furtar de interceder junto aos órgãos responsáveis buscando a atuação diante dessa situação desumana a que está sendo submetida à comunidade encarcerada. A lei estabelece que aqueles que a descumprem têm que cumprir suas penas, mas isso jamais pode ser pretexto para conivência com situação de tortura e tratamento desumano”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

A denúncia da OAB foi feita através da Comissão de Combate e Prevenção a Tortura. Ofícios foram encaminhados ao procurador da República no Tocantins, lotado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

Cópia do documento também será encaminhada ao Conselho Penitenciário Estadual e aos órgãos nacionais de defesa dos direitos humanos.

O que diz a Seciju

"A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciários e Prisionais do Tocantins, informa não ter sido oficialmente notificada, até o momento, acerca das denúncias partidas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, envolvendo a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, mas diante da solicitação do veículo de imprensa, presta esclarecimentos.

Esta Secretaria esclarece que a CPP de Palmas, assim como as demais unidades penais do Estado, conta com a prestação de assistência material à pessoa privada de liberdade, que consiste no fornecimento de alimentação, cinco vezes ao dia, e vestuário; também é oferecida assistência à saúde de caráter preventivo e curativo, compreendendo o atendimento médico, farmacêutico e odontológico, prestados através da administração indireta; e ratifica que não há falta de abastecimento de água potável na unidade.

A Seciju informa que, desde o início da Pandemia, uma série de ações, pautadas nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), estão sendo tomadas para o enfrentamento a proliferação da Covid-19. Explica-se que para aproximar as pessoas privadas de liberdade e seus familiares durante o período pandêmico, a Seciju criou o projeto Televisita, que consiste em promover o contato através de ligações telefônicas ou vídeo chamadas. Para utilizar o Televisa, a pessoa privada de liberdade deve manifestar interesse por escrito à administração ou a família entrar em contato com a unidade através de ligação. Após isso, será agendado o dia e horário para fazer a chamada telefônica ou vídeo chamada

A Pasta também ressalta que repudia e desconhece qualquer tipo de tortura praticada contra os custodiados de qualquer unidade prisional, uma vez que é primado a ressocialização e os Direitos Humanos em todas as instâncias e atuações do serviço prestado por esta Secretaria".