Notícias do Tocantins –  A Procuradoria Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta terça-feira (9/4), em Palmas, uma audiência em defesa das prerrogativas da advocacia, em meio à polêmica envolvendo um delegado de Polícia Civil.

Recentemente, a OAB/TO foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais ao delegado Luiz Gonzaga Neto, de Araguaína, em razão de um desagravo realizado em frente ao Complexo de Delegacias, depois que um advogado fora impedido de acompanhar a oitiva de uma testemunha (sua cliente). Nesta semana, o presidente da OAB/TO foi indiciado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria por tecer duras críticas ao delegado durante discurso na Abertura do Ano Judiciário 2024, no Tribunal de Justiça do Tocantins. 

A OAB Nacional afirmou que tomará três medidas judiciais, sendo uma delas na esfera criminal, outra de reparação por danos morais e a terceira, de improbidade administrativa, todas em face do delegado.

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A comitiva da advocacia é liderada pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, a procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola, e pelo presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

O grupo se reuniu com o juiz federal Adelmar Aires, com o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim. Em pauta, informações sobre a necessidade de garantir o livre exercício profissional da advocacia, por meio do respeito às prerrogativas no Tocantins.

Para o presidente da Comissão Nacional, os trabalhos da Caravana Mais Prerrogativas no Tocantins resultaram em ações que devem reforçar a luta pelas prerrogativas no estado.

“A caravana no Tocantins teve um episódio muito especial. A gente somou esforços, por meio de uma força-tarefa do Conselho Federal, capitaneada pelo presidente Beto Simonetti e pelo presidente Gedeon Pitaluga e toda a Comissão de Prerrogativas e Conselho Seccional do Tocantins, referente ao indiciamento do presidente do Tocantins, por defender prerrogativas, por realizar um desagravo e recebeu um indiciamento por isso, com a tentativa de calar a OAB", declarou Ricardo Breier.

"Esse ponto foi fundamental, porque nós vamos dar uma resposta. Fomos ao secretário responsável pela pasta, responsável pelo delegado, até a corregedoria, o chefe-geral de Polícia para dizer que a OAB não vai tolerar isso. Além das medidas administrativas tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, a OAB também vai tomar três medidas judiciais no que diz respeito ao aspecto criminal na conduta do delegado, o aspecto de reparação de dano moral e cível por parte da autoridade policial e uma ação administrativa de improbidade administrativa”, completou.

Segundo o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a Caravana é o retrato fidedigno de uma OAB unida e que não aceita intimidação de qualquer natureza. 

“A presença do Conselho Federal da OAB no Tocantins, em visitas aos órgãos jurisdicionais, de segurança pública e do sistema prisional demonstra a força e a unidade da advocacia em pautas importantes e essenciais para toda a classe, como as prerrogativas da advocacia, a dignidade e a valorização do advogado e da advogada. A Ordem dos Advogados do Brasil neste dia mostra a força e a unidade da entidade, e que não, de forma alguma, aceitará absolutamente nenhum retrocesso nas suas prerrogativas, conquistadas ao longo de toda a sua história”, destacou o presidente. 

Audiência e lançamento da Escola de Prerrogativas

Após as visitas, ocorreu uma audiência pública no plenário da OABTO com o tema “Abuso de Autoridade, Criminalização da Advocacia e Defesa de Prerrogativas”.

Para encerrar o dia de trabalho, foi lançada a Escola de Prerrogativas pelo secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, David Soares.

“Quem trabalha com prerrogativas sabe que existe um advogado antes de conhecer prerrogativas e existe um advogado depois de conhecer prerrogativas. Quando nós conhecemos os nossos direitos nós conseguimos defender os direitos dos nossos clientes. Nós temos a obrigação de não nos acovardarmos e continuarmos nessa luta, na defesa intransigente dos direitos da sociedade, dos advogados e de nossos clientes”, pontuou o secretário. 

De acordo com a procuradora geral de Prerrogativas da OAB/TO, Auridéia Loiola Dallacqua, a criação da escola permitirá o acesso claro ao Estatuto da Advocacia por parte dos agentes públicos do sistema judicial e prisional do Tocantins. 

“Com a Escola de Prerrogativas, neste dia, nós tivemos mais um avanço por meio da sinalização positiva do secretário de Segurança Pública e do secretário de Cidadania e Justiça no sentido de firmarmos convênio. E que possamos levar a esses policiais, agentes de polícia, delegados informações acerca do nosso Estatuto. Não é que haja um desconhecimento. Há talvez uma falta de convivência diária com o nosso Estatuto, que precisa ser respeitado e compreendido”, concluiu a procuradora geral de Prerrogativas. 

Participaram da Caravana Mais Prerrogativas conselheiros estaduais, conselheiros federais, presidentes de subseções, membros da diretoria da OAB, bem como integrantes da advocacia tocantinense.

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