A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) realizou, entre os anos 2019 e 2023, dezenas atos de desagravos em diversas cidades do Estado. Dentre as subseções que receberam estão Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Colinas, Augustinópolis e Araguatins.

O desagravo é um ato legítimo em defesa da advocacia, ofício indispensável à administração da Justiça, conforme previsto no artigo 133 da Constituição Federal, devendo ser respeitada em seus direitos e prerrogativas, como função reconhecidamente essencial em benefício da sociedade e à promoção da cidadania.

2019

Segundo os dados da Procuradoria de Defesa da Advocacia e Valorização da Advocacia da (OAB-TO), em 2019 ocorreram atos nas cidades de Colinas do Tocantins, Palmas, Augustinópolis e Porto Nacional em defesa dos advogados Dr. Alexsandro Tiago Moura, Dr. Arthur Carlos de Oliveira, Dr. Muryllo Gomes dos Santos, Dra. Larissa Soares Borges Coelho e Dra. Amanda Pereira Rodrigues.

A ordem narra que o Dr. Alexsandro Tiago Moura foi rispidamente ofendido pelo delegado Diogo Fonseca da Silveira durante acompanhamento de seu cliente no plantão da Polícia Civil de Porto Nacional.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.

2020

Em meio à pandemia da Covid-19, a OAB Tocantins não realizou atos de desagravos.

2021

No ano de 2021, advogados das cidades de Araguatins, Palmas e Paraíso tiveram suas prerrogativas violadas, o que resultou na realização de atos de desagravos por parte da ordem.

Dentre os casos, a OAB-TO ressaltou que no mês de junho, o advogado Dr. Lukas Maciel Custódio teve pés e mãos algemadas e foi conduzido à delegacia sem acompanhamento de representante da OAB/TO ao defender um cliente que fora pela Polícia Militar, Guarda Metropolitana e Polícia Civil. Além disso, o advogado foi agredido fisicamente durante a ação.

2022

Já em 2022, as advogadas Dra. Priscila Costa Martins, Dra. Rayza Eduarda Leite Marinho, Dr. Ana Cláudia Jorge Cortez e Dra. Iasmin Rodrigues Reis da Silva tiveram suas prerrogativas violadas durante o exercício profissional nas cidades de Palmas e Araguatins.

Referente a esse ano, a OAB-TO citou o caso da Dra. Iasmin Rodrigues Reis da Silva, que foi tratada com ausência de urbanidade e atos de intimidação, arbitrariedade e abuso por parte do capitão da PM Fábio Alves Ferreira Silva enquanto estava em acompanhamento de seu cliente em flagrante criminal na comarca de Araguatins.

2023

Por fim, no último ano, foram desrespeitados os advogados Dr. Victor Gutieres Ferreira Milhomem, Dra. Raimunda Leite da Silva e Dra. Cristiana Aparecida Santos Lopes Vieira. Os casos aconteceram em Palmas, Araguaína e Gurupi.

No sul do Estado, a Dra. Cristina foi desrespeitada em seu exercício profissional da advocacia no momento de atendimento de sua cliente, juntamente com o major Pimentel, no 4º Batalhão da Polícia Militar, sendo tratada com condutas intimidadoras.

Redução nos casos: advocacia respeitada

A quantidade de desagravos entre os anos de 2019 e 2023 diminuíram ano após ano. Para a ordem, esse fato demonstra a importância da realização do ato de desagravo e a indispensabilidade do firme posicionamento da OAB-TO frente às violações de prerrogativas dos advogados e advogadas tocantinenses.

Para a Procuradora Geral de Prerrogativas da OAB-TO, Dra. Aurideia Loiola Dallacqua, o trabalho realizado nos últimos anos em defesa dos advogados e advogadas tocantinenses resultou no fortalecimento e em mais respeito da advocacia.

“São cinco anos e quase um mês de trabalho incessante na busca por fazer a advocacia uma profissão que deve ser respeitada. Buscamos diuturnamente garantir o livre exercício profissional dos nossos colegas. Seguiremos intensamente na busca pelo cumprimento das nossas prerrogativas”, ressaltou.

Segundo o presidente da OAB-TO, Dr. Gedeon Pitaluga, o respeito pelas prerrogativas da advocacia tocantinense sempre foi um objetivo a ser alcançado frente à ordem.

“A defesa das prerrogativas da advocacia é o principal mote dessa gestão. Mais que uma bandeira, uma obsessão de quem tem a convicção de que, sem as garantias funcionais da advocacia, não há Justiça” destacou o presidente.

Ato de desagravo / Foto: Divulgação