A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins reivindicou a melhoria estrutural de atendimento do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de Justiça do Estado. O pedido foi feito aos representantes da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizam uma inspeção no sistema judiciário do Tocantins.

A reunião virtual que tratou do tema ocorreu na tarde desta quinta-feira (25), entre o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, o procurador de Prerrogativas da OAB/TO, Paulo Roberto Oliveira, com o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ, Daniel Carnio Costa. 

Conforme apresentou o presidente da OAB/TO, a instituição tem recebido muitas reclamações por parte da advocacia, que pede uma maior qualificação estrutural, o que estaria comprometendo a qualidade do julgamento de processos. 

Outro ponto apresentado, desta vez pelo procurador de Prerrogativas da OAB/TO, foi com relação à assistência judiciária gratuita à Defensoria Pública em detrimento à advocacia privada. Conforme o procurador de Prerrogativas Paulo Roberto Oliveira, a classe tem questionado o fato de advogados privados terem maior dificuldade de alcançar o benefício da Justiça gratuita que representantes da Defensoria Pública em casos semelhantes. 

“As duas reivindicações feitas aos representantes da Corregedoria do CNJ que fazem a inspeção no Sistema Judiciário do Tocantins são situações bastante questionadas pela advocacia e que precisam de um olhar mais rigoroso por parte do CNJ para que haja um aperfeiçoamento do jurisdicionado tocantinense”, afirmou Gedeon Pitaluga. 

As reivindicações serão formalizadas e encaminhadas ao juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Daniel Carnio Costa, para apreciação e posicionamento.