O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública, no dia 30 de abril, para que o Estado do Tocantins adote providências para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína (HRA) 24h por dia.

Nos últimos dois meses, segundo o apurado, pacientes ficaram desassistidos por diversas vezes em razão da inexistência de médicos nos plantões.

A falta de médicos intensivistas nos plantões foi identificada em investigação do MPTO, que realizou diligências para apurar os fatos após denúncia anônima. Nas anotações do livro de registros de enfermagem, cuja cópia a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína teve acesso, verificou-se que em vários dias dos meses de março e abril faltaram médico em plantões diurnos e noturnos e, em outros, apenas um médico era responsável pelas duas unidades intensivas do HRA.

Em uma das situações, um paciente deixou inclusive de realizar exame de endoscopia digestiva porque não havia médicos plantonistas na unidade.

“Tais situações acabam por prejudicar o tratamento e a assistência médica ofertada aos pacientes internados naquelas UTIs. Resta patente que os pacientes internados nas UTIs sem assistência médica ficam sem prescrições, sendo administrados medicamentos sem a necessária avaliação da (in)evolução do quadro clínico de cada paciente, prejudicando, inclusive, a realização de exames agendados”, declara a Promotora de Justiça Bartira Quinteiro na ação.

Com base nesses apontamentos, o MPTO requer que seja concedia tutela provisória de urgência determinando ao Estado do Tocantins, em caráter imediato, a adoção de providências para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões, bem como a organização e fiscalização efetiva da execução de escalas médicas de plantão.

O QUE DIZ A SAÚDE

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que juntamente com a direção do Hospital Regional de Araguaína reconhecem a inquestionável importância da cobertura dos plantões nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em sua totalidade e tem trabalhado diuturnamente com o intuito de sanar essa dificuldade e garantir a assistência ao paciente intensivo de forma segura e integral.

A SES destaca que devido a pedidos de desligamento de profissionais da área médica e, também, apresentações de atestados por questões de saúde, há, em alguns momentos, situações pontuais de lacunas nas escalas. Mesmo nessas situações, a SES enfatiza que jamais ocorreu total desassistência aos pacientes, visto que o plantonista de uma das UTI’s sempre corresponde ao chamado e presta suporte para a unidade que esteja com desfalque.

A SES pontua que já autorizou a unidade hospitalar a contratar profissionais médicos com carga horária compatível e correspondente às horas em desfalque para o cumprimento e fechamento total da escala de plantão em UTI. O processo segue em aberto."