Podemos

Partido de Tiago Dimas diz que decisão do STF deveria ser aplicada 'de imediato' e vai recorrer

Ação colocava em risco o mandato do deputado federal Lázaro Botelho (PP).

Por Redação 883
Comentários (0)

29/02/2024 15h37 - Atualizado há 4 meses
Tiago Dimas e Lázaro Botelho

Notícias do Tocantins - O partido do ex-deputado federal Tiago Dimas, o Podemos, emitiu uma nota ‘celebrando’ a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados e defendeu a tese de que a decisão deveria ser aplicada 'de imediato'.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28/02). A ação colocava em risco o mandato do deputado federal Lázaro Botelho (PP), mas teve o placar de 6 a 5 e só vai ser aplicada a partir das próximas eleições

“Esta decisão deveria ser aplicada de imediato, como determina em regra a legislação. A modulação (efeitos futuros) só pode ser realizada se houver maioria qualificada (dois terços de seus membros), artigo 27 da Lei número 9.868/99), com 8 votos. E isso não ocorreu”, afirma a nota do partido.

O Podemos também ressaltou que irá buscar ‘os meios legais’ para que a decisão tenha efeito imediatamente.

VEJA A NOTA COMPLETA 

"O PODEMOS celebra a decisão do STF na ADin 7.263, que acatou nossa visão sobre as "sobras das sobras" eleitorais, reconhecendo erro na distribuição de cadeiras para a Câmara Federal na terceira fase da apuração de votos - apelidada de “sobra das sobras”.

Esta decisão deveria ser aplicada de imediato, como determina em regra a legislação. A modulação (efeitos futuros) só pode ser realizada se houver maioria qualificada (dois terços de seus membros), art. 27 da Lei n. 9.868/99), com 8 votos. E isso não ocorreu. 

Portanto, discordamos do entendimento sugerido do Ministro Luís Roberto Barroso, que adiaria a aplicação dessa decisão para 2024.

Respeitamos, mas insistimos que as decisões devem seguir estritamente a lei, especialmente sobre o quórum qualificado para modulação dos efeitos. 

Vamos buscar meios legais para garantir que essa correta decisão de mérito tenha efeito agora, reafirmando nosso compromisso com a legalidade e a segurança jurídica, essenciais para a confiança nas instituições e na democracia".

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2024 AF. Todos os direitos reservados.