Menos impostos

Pecuaristas tocantinenses terão redução de ICMS na venda de gado para fora do estado

A alíquota do gado vivo deve cair de 12% para cerca de 4,7%.

Por Redação
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31/05/2022 09h12 - Atualizado há 1 ano
Medida será válida para as operações de saídas interestaduais

O Governo do Tocantins deve aderir, nos próximos dias, ao convênio 19/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a redução da base de cálculo em até 66,67% do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino.

A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (30), pelo governador Wanderdei Barbosa em reunião com pecuaristas do Estado na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

“Temos recebido muitas reclamações quanto à alíquota do gado em pé, que hoje é de 12%. Então estamos buscando caminhos jurídicos para fazer uma redução que torne a produção tocantinense mais competitiva, em pé de igualdade com outros estados”, disse o governador.

No encontro com os pecuaristas, o secretário da Fazenda Júlio Edstron Secondino Santos adiantou que a expectativa é de que em 15 dias o Governo do Tocantins receba o aval do Confaz para aplicação do convênio 19/2022. Ele explicou ainda que a equipe técnica da Sefaz já está pronta para atender as demandas dentro do permitido pela legislação. “Um boa tributação é aquela que tem uma larga base de contribuintes, que a gente possa cobrar pouco de muitas pessoas”, arrematou.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, destacou que o governo faz justiça ao aderir ao convênio Confaz. “O gado vivo é um dos principais produtos do nosso Estado. Com o ato dessa adesão, o governador equipara o nosso produto na competitividade com outros estados, dando oportunidade para o produtor fazer uma comercialização de maneira mais justa, mais lucrativa, e também possibilita o aumento da produção”, defendeu.

A possibilidade da redução na base de cálculo do ICMS do gado vivo agradou aos pecuaristas. Com ela, a alíquota de 12% vai ficar em, aproximadamente, 4,7%. “É uma redução analítica de suma importância para nós pecuaristas que estávamos com dificuldade nas nossas negociações. Saímos otimista deste encontro, com a certeza de o Governador está aberto a nos ajudar sempre que solicitado”, comemorou o pecuarista Alexandro Miranda.

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