A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu a data de 27 de junho como o “Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas”. Esses portes empresariais correspondem a 93,7% dos negócios do Brasil, de acordo com dados do Mapa de Empresas, realizado de forma quadrimestral pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

No Tocantins, os dados da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) comprovam também a relevância dos pequenos e médios negócios para a economia. Das 198.862 empresas com registro ativo no estado, 187.768 estão enquadradas nesses portes. 

Isso significa que as pequenas e médias empresas correspondem a 94.22% dos negócios com cadastro ativo no Tocantins. Só neste ano, aproximadamente 10 mil novos microempreendedores individuais (MEI) tocantinenses foram registrados. 

1 - MEI (Microempreendedor individual): 118.368 empresas 

2 - ME (Microempresa): 61.460 empresas 

3 - EPP (Empresa de Pequeno Porte): 7.760 empresas 

Os portes se referem ao faturamento da empresa: MEI pode faturar até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil e EPP até R$ 4,8 milhões.

Para o presidente da Jucetins, Issam Saado, os dados mostram que os pequenos e médios negócios são grandes propulsores do Tocantins. “Os pequenos negócios são a força motriz da economia. Eles geram empregos, impulsionam a inovação e fortalecem as comunidades locais. O governador Wanderlei Barbosa trabalha para garantir crescimento contínuo e sustentável para todos", afirmou.

Desenquadramento de MEI

Um serviço frequente solicitado na Jucetins por usuários registrados como microempresários é o desenquadramento de MEI. É o caso, por exemplo, do empresário Raydouglan Zuza Araújo. Ele é proprietário de uma empresa de móveis planejados em Palmas há 10 anos. 

Araújo afirmou que investiu no Tocantins porque a capital está em expansão e, assim, o setor de construção civil está fortalecido. “Isso ajuda na minha área, quanto mais casas novas, mais móveis para serem feitos”, disse. 

Porém, recentemente sua empresa cresceu, e por isso, teve que se desenquadrar do MEI para se tornar uma ME. “O faturamento da empresa aumentou e tive que desenquadrar, mas o processo foi bem tranquilo com o auxílio do contador”, destacou. 

Antes, era apenas ele; hoje, a empresa tem 6 funcionários. “Estamos muito felizes e a expectativa é continuar crescendo ainda mais esse ano”, frisou. 

Dicas da Jucetins

Assim como fez Araújo, a Jucetins recomenda que o usuário procure um profissional da contabilidade para auxiliá-lo no processo de alteração. Isso facilitará não só na Jucetins, mas em serviços de outros órgãos, como no SIMPLES NACIONAL, sistema de tributação simplificada, de responsabilidade da Receita Federal. 

O desenquadramento pode acontecer por vários motivos: 

Ultrapassar o limite máximo de faturamento anual; 

O empreendedor se tornar dono ou sócio de outra empresa; 

Inclusão de um ou mais sócios em uma empresa que é MEI; 

A empresa passar a exercer alguma atividade que não é permitida para quem é MEI; 

A necessidade de contratação de mais funcionários; 

A mudança de atividade econômica ou acréscimo de uma que não está listada na tabela de atividades permitidas no MEI; 

Abertura de uma filial; 

A participação do empreendedor como sócio ou administrador em outro negócio.

O desenquadramento pode ocorrer, inclusive, automaticamente. Porém, mesmo que seja de forma automática, o empreendedor precisa comunicar a alteração na Jucetins. Ao procurar a Junta Comercial, ele vai arquivar um documento chamado “Instrumento Particular do Empresário Individual” para regularizar sua situação.