Uma pesquisa organizada por entidades de direitos humanos e jornalismo revela panorama de como está a transparência dos estados e do DF quando o assunto é segurança pública.

Os pesquisadores analisaram os sites das secretarias de segurança de todas as 27 unidades federativas do país considerando sete requisitos de transparência ativa, que são os dados disponibilizados por vontade própria, sem que os governos estaduais precisem ser provocados.

Oito estados atenderam a todos os critérios. São eles: Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O Tocantins está entre os estados com bons exemplos  na transparência na área da segurança pública. Dos sete requisitos, o estado atendeu a seis deles: dados criminais (com número de casos e/ou de vítimas); letalidade e/ou vitimização policial; desagregação territorial; dados atualizados até 2023; atividade policial (indicadores de esforço, operacionais); análises disponíveis e informações desagregadas. Apenas ao requisito de outros indicadores não pontuou.

Já os estados de Roraima e Acre, no Norte brasileiro, não conseguiram atender a nenhum dos critérios, já que não possuem sites de indicadores criminais. No caso de Roraima, o site está em manutenção desde 2021.

As informações sobre criminalidade nesses dois estados são publicadas parcialmente apenas em textos das agências de notícias estaduais.

Bons exemplos

Entre os sete critérios de transparência definidos na pesquisa, estão a atualização dos dados até 2023, o detalhamento desses dados por municípios ou bairros e a divulgação dos números de letalidade e vitimização policial.

Quantidade de critérios atendidos em cada UF:

• Mato Grosso do Sul – 7
• Ceará – 7
• Paraíba – 7
• Pernambuco – 7
• Pará – 7
• Rio de Janeiro – 7
• São Paulo – 7
• Rio Grande do Sul – 7
• Amazonas – 6
• Rondônia – 6
• Tocantins – 6
• Amapá – 6
• Paraná – 6
• Goiás – 5
• Distrito Federal – 5
• Alagoas – 5
• Maranhão – 5
• Espírito Santo – 5
• Santa Catarina – 5
• Rio Grande do Norte – 4
• Sergipe – 4
• Minas Gerais – 4
• Mato Grosso – 3
• Bahia – 3
• Piauí – 3
• Acre – 0
• Roraima – 0

No Mato Grosso do Sul, são publicados indicadores criminais por município, que são atualizados mensalmente. Pernambuco se destaca por mostrar as ocorrências de homicídios que foram submetidas ao Judiciário, ou seja, que a investigação policial foi concluída.

O portal da Secretaria de Defesa Social pernambucana também mostra uma série histórica desde 2004 de crimes violentos letais intencionais, além de informações sobre servidores da segurança afastados e qual o motivo do afastamento.

Rio Grande do Sul, por sua vez, fornece uma quantidade enorme de dados sobre segurança, de forma detalhada, que podem ser baixados em planilhas.

O Distrito Federal se destaca por causa dos dados de pessoas desaparecidas, com série histórica a partir de 2016, e casos de injúria racial e racismo.

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Mudança de poder

No texto do levantamento, que está na publicação “Segurança Pública em Dados: Guia Prático Para Jornalistas“, os pesquisadores consideram que houve avanço significativo na transparência ativa dos estados, que cada vez mais disponibilizam dados.

• Veja os dados detalhados da pesquisa aqui.

Ainda assim, os pesquisadores entendem que falta uma padronização da metodologia entre os estados e que a intensidade da transparência varia de acordo com o governante do momento.

“Outro fator que pode contribuir diretamente para a maior ou menor transparência é o político. A depender de quem está à frente do governo estadual ou da secretaria, há mais – ou menos – disposição para construir uma política de dados abertos e o compartilhamento das informações de forma ativa e em formatos amigáveis”, informa trecho da análise da pesquisa.

Este levantamento é resultado de uma parceria entre o Instituto Sou da Paz, o laboratório de dados Fogo Cruzado, a agência de dados Fiquem Sabendo e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).