Advogada questionou

'Pobre' milionário é defendido em processo pela Defensoria Pública no Tocantins

Por Redação AF
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13/07/2018 15h25 - Atualizado há 1 mês
Pessoas hipossuficientes geralmente são assistidas pela Defensoria Pública em casos judiciais, ou seja, aquelas que não têm condições econômicas de contratar um advogado particular sem comprometer o seu sustento ou de sua família. Mas no Tocantins um caso chamou a atenção nesta semana. Um milionário, réu em uma ação por injúria, estava sendo defendido pela Defensoria Pública Estadual. Ele apresentou no processo uma declaração de Imposto de Renda com o valor de R$ 1,3 milhão. Questionado durante audiência, o réu ainda disse que tinha mais de R$ 10 milhões de patrimônio. Com base na Resolução n.º 170 do Conselho Superior da Defensoria Pública, a advogada Áurea Matos Rodrigues citou a grave irregularidade e a Defensoria deixou de atuar no processo. A advogada destacou que a Defensoria foi feita para atender aqueles que não podem pagar um advogado ou uma advogada. "Quem tem totais condições, deve contratar um profissional", acrescentou. Para o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, a resolução foi uma conquista de ambas as partes, que possibilita a valorização da advocacia e o bom trabalho da Defensoria. Confira, no link abaixo, a Resolução n.º 170 da Defensoria Pública do Tocantins. Resolução n.º 170 na íntegra.

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