A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o escândalo do lixo hospitalar armazenado ilegalmente em um galpão do Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara). O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (28) pelo delegado Romeu Fernandes de Carvalho Filho.

No relatório final da ‘Operação Expurgo' foram indiciados o ex-juiz eleitoral e advogado João Olinto Garcia, os filhos dele, Luiz Olinto e Rodolfo Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, e os funcionários Ludmila Andrade de Paula, Waldireny de Sousa Martins e José Hamilton de Almeida.

Também foram indiciadas as empresas Agromaster S.A., que pertence ao deputado estadual Olyntho Neto, a Sancil Sanantônio Construtora e Incorporadora LTDA., Teruak Bioenergia LTDA. e Pronorte Empreendimentos Rurais LTDA. – ME.

INVESTIGAÇÕES

Segundo o relatório final, João Olinto, desde o início das investigações, despontou como uma das figuras centrais no suposto esquema criminoso.

Apesar de não ocupar formalmente posição de direção, administração ou gerência nas empresas investigadas, para a polícia, ficou claro que ele exercia a gestão de fato, diretamente ou por interpostas pessoas, juntamente com o filho Luiz Olinto, tomando decisões e coordenando a ação dos demais envolvidos.

Conforme o relatório, João Olinto é o verdadeiro gestor das empresas Sancil e Agromaster, e que a armazenagem, coleta, transporte e destinação final dos resíduos hospitalares foram prestados em absoluta desconformidade com as normas e exigências ambientais.

O ex-juiz aparece como secretário nas assembleias da empresa Agromaster, dona do galpão onde foram encontradas toneladas de lixo armazenadas de maneira irregular.

Em um trecho do relatório, o delegado diz que “deve o investigado responder pelo crime de falsidade ideológica, uma vez que ao consignar ter vendido suas cotas sociais para 'laranjas', inseriu declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

O relatório diz ainda que o filho de João Olinto, Luiz Olinto compartilhava com o pai a gestão das empresas investigadas, seja tomando decisões importantes, seja efetuando o pagamento da maioria das despesas.

Ainda conforme o relatório, a análise dos documentos apreendidos demonstrou que, mesmo não ocupando pessoalmente nenhum cargo ou função formal na Agromaster, Luiz Olinto era o responsável por fazer a gestão financeira da empresa, como fazem prova diversos comprovantes de pagamento de guias da Previdência Social, FGTS e taxas da Jucetins.

Por ter foro privilegiado, o deputado estadual Olyntho Neto deve ser alvo de outro inquérito instaurado pela Polícia Civil.

INDICIADOS

a) João Olinto Garcia de Oliveira:  associação criminosa, falsidade ideológica e por três crimes ambientais.

b)  Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira: associação criminosa, falsidade ideológica e por três crimes ambientais e por fraude processual.

c)  Rodolfo Olinto Rotoli Garcia de Oliveira:  falsidade ideológica

d)  Ludmila Andrade de Paula: associação criminosa, falsidade ideológica e por três crimes ambientais e por fraude processual

e)  Waldireny de Sousa Martins:  falsidade ideológica

f)  José Hamilton de Almeida: falsidade ideológica

g)  Agromaster S.A:  crimes ambientais

h)  Sancil Sanantônio Construtora e Incorporadora LTDA – crimes ambientais

i)  Teruak Bioenergia LTDA.: crimes ambientais.

j)  Pronorte Empreendimentos Rurais LTDA.: crimes ambientais

ENTENDA O CASO

Um depósito clandestino de lixo hospitalar foi encontrado no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara) do dia 7 de novembro, em Araguaína, após uma denúncia anônima. Os materiais estavam em sacos plásticos dentro de um galpão de 1.600 metros. No local havia seringas, luvas, curativos e diversos outros materiais hospitalares.

Duas empresas em nome do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) estão registradas no endereço, mas ele negou ser o proprietário do galpão.

No dia 16 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado a exoneração do delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura, que deflagrou a 'Operação Expurgo' para investigar o escândalo.