Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a queixa-crime movida pelo governador Mauro Carlesse (DEM) contra o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) pelos crimes de calúnia e difamação.

Mauro Carlesse havia recorrido da decisão monocrática da relatora do processo, Ministra Rosa Weber, que rejeitou liminarmente a queixa-crime em novembro do ano passado. Com isso, o caso foi levado ao plenário e a decisão foi unânime, nesta quinta-feira (14), com o voto dos ministros Rosa Weber (Presidente), Marco Aurélio, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Em suas redes sociais, o deputado federal Vicentinho Júnior repercutiu a decisão do STF e disse que continuará cumprindo com seu dever e com o papel no qual foi designado pelos tocantinenses.  

Conforme o entendimento do Supremo, a atividade parlamentar não se restringe ao ambiente do Congresso, já que a fiscalização é papel fundamental do legislativo. Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária ao processo. Na época, o procurador-geral, Alcides Martins destacou que pouco importa o veículo de comunicação escolhido e o lugar em que as palavras haviam sido proferidas. 

ENTENDA

A queixa-crime relata que Vicentinho fez declarações inverídicas e ofensivas à honra do governador, com o propósito de denegrir sua imagem, no dia 10 de julho de 2019.

Em um vídeo, Vicentinho diz que "instituiu-se no Tocantins uma corrupção velada, porém maldosa, que corrompe e faz com que tocantinenses tenham a vida ceifada por simples falta de medicamentos, mas não faltam R$ 30 milhões a serem desviados por empresas ligadas a um superintendente que sequer foi exonerado do seu governo”.

No dia 27 de agosto, Vicentinho voltou a atacar, dessa vez na tribuna da Câmara, afirmando que Carlesse era "dono de laranjal". “Fugiu de São Paulo para vir ao Tocantins adquirir terras, fruto da máfia do combustível adulterado. Aliás, seu apelido lá é vinagreiro, aquele cidadão que faz lá as adulterações de combustível”, afirmou.

Na ocasião, Vicentinho até desafiou Carlesse para um duelo físico. “Me mande WhatsApp. Marque local, hora e dia, e tenha coragem de me chamar de vagabundo, corrupto e covarde para você saber o peso da minha mão na sua lata, cabra-safado!”, disparou.

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