A Prefeitura de Palmas está debatendo sobre um Projeto de Lei Complementar que redefine o Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo. O projeto traz uma série de exigências para os empreendedores, que, se mantidas, vão impactar diretamente no preço final dos imóveis.

As exigências são cobrança de outorga onerosa, construção de calçadas e arborização em todas as vias externas e internas dos loteamentos, implantação de sistemas autônomos de captação e tratamento de água potável, de coleta e tratamento de esgoto, devem aumentar o preço dos imóveis.  

“Tais exigências e cobranças excessivas, trazem preocupações e indicam um aumento relevante nos custos dos empreendimentos, tornando o mercado de loteamentos em Palmas inacessível para grande parte da população de classe média baixa, devido ao aumento dos custos de loteamento. Para que se tenha ideia, somente a outorga onerosa de um Empreendimento de apenas 600 lotes, custaria mais de R$ 8 milhões. Somando todas as demais exigências, a Prefeitura vai inviabilizar investimentos na Capital”, explicou o presidente da Associação das Empresas de Loteamento do Estado de Tocantins (AELO-TO), Pablo Castelhano.

Para discutir essas preocupações e buscar soluções que atendam tanto aos interesses da comunidade empresarial quanto da população, a AELO-TO participou da 4ª Reunião Setorial promovida pela Prefeitura de Palmas na última terça-feira (7), às 14h no Instituto de Planejamento de Palmas com objetivo de ouvir os empreendedores locais e promover um diálogo construtivo.

“Estamos comprometidos em garantir que as vozes dos empreendedores sejam ouvidas e que possamos encontrar soluções equitativas para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a acessibilidade. As exigências excessivas aliadas à elevada carga de taxas e tributos, expulsa os Empreendedores locais e fecha as portas para a entrada de novos investidores na capital, interferindo no desenvolvimento e crescimento ordenado da cidade. A cidade que não oferece condições acessíveis à aquisição de imóveis, contribui com a formação do crescimento desordenado, invasão e loteamentos clandestinos”, destacou Pablo Castelhano.

“A cidade deve ser pensada para trazer ganho na qualidade e na democratização dos espaços urbanos. Caso essa lei, como está posta, seja aprovada, a população de média e baixa renda ficará ainda mais distante de realizar o sonho da casa própria”, pontuou a advogada da AELO-TO, Dra. Mônica Araujo.

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