MPTO

Prefeita e cinco secretários são denunciados à Justiça por acumulação ilegal de vários cargos

Por outro lado, a Secretaria da Mulher não possui gestor.

Por Redação 930
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19/05/2022 06h13 - Atualizado há 1 mês
2ª Promotoria de Justiça de Miracema

A 2ª Promotoria de Justiça de Miracema ajuizou, nesta terça-feira (17), uma ação contra a prefeita de Miracema, Camila Fernandes de Araújo, e outros cinco servidores municipais em razão da cumulação indevida de seis secretarias.

A informação foi encaminhada à Promotoria de Justiça por meio de uma representação postulada por um vereador, dando conta de que Salésia Maria Fernandes teria sido nomeada para exercer o cargo de secretária municipal de Assistência Social e ao mesmo tempo, de forma interina, o de secretária municipal de Educação.

A Promotoria de Justiça ainda verificou que, além destas pastas, a Secretaria de Saúde também está sob comando interino da secretária de Administração, Maria Selma Tavares de Abreu Medeiros, e que as Secretarias de Agricultura e de Transporte são geridas cumulativamente por Jaildo Costa.

A mesma irregularidade também foi identificada na Secretaria de Esporte e Lazer e na de Juventude e Cultura, que têm como secretária Tatyhellem Martins; além de que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo é ocupada interinamente pelo chefe de gabinete da prefeita, Flávio Suarte. Já a Secretaria da Mulher, sequer possui gestor.

Na ação, a promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira reforça a irregularidade dos atos de nomeação.

Diante dos fatos, a ação requer que sejam impostas sanções previstas no artigo 12 da lei número 8.429/92 (que trata de improbidade administrativa). Uma vez comprovado que os agentes foram beneficiados com a cumulação indevida, requer que sejam penalizados com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio público, proibição de contratar com o poder publico ou receber benefícios fiscais, suspensão dos direitos políticos e pagamento multa civil, dentre outras sanções.

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