Para o MPE, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa.
A prefeita de Aragominas, Eliete Alves de Melo (PP) está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de não dar publicidade a um processo licitatório realizado pelo Município.
A investigação quer saber se houve ou não direcionamento na licitação e, consequentemente, prática de ato de improbidade administrativa.
Um inquérito civil público foi instaurado pelo promotor Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, da 6ª promotoria de justiça de Araguaína, conforme portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPE, nesta quarta-feira (26).
Conforme o MPE, a conduta da gestora "pode configurar ato de improbidade administrativa lesivo aos princípios reitores da administração e ao erário, sujeitando o infrator e demais partícipes às sanções previstas na legislação indicada, bem como à reparação de eventual dano ao erário”.
O órgão de fiscalização encaminhou ofício à prefeitura de Aragominas requisitando a remessa das informações relativas ao caso.