Norte do Tocantins

Prefeita sanciona lei que cria 90 vagas temporárias para serem preenchidas sem concurso

Nova lei entra em vigor em 1º de julho deste ano.

Por Conteúdo AF Notícias 2.387
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24/06/2021 16h46 - Atualizado há 2 anos
Prefeita Nélida Miranda

A prefeita de Barra do Ouro, Nélida Miranda Cavalcante, sancionou uma lei que cria três cargos temporários de professor com um total de 90 vagas. O município fica na região norte do Tocantins, a cerca de 90 km de Araguaína, e possui cerca de 4.632 habitantes. 

Os futuros professores serão contratados sem concurso público ou processo seletivo. Os salários são de R$ 1.443,12 para professor com jornada de 20 horas semanais; R$ 2.164,50 para 30 horas e R$ 2.886,24 para professor com 40 horas.

A lei de nº 243/2021 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e entra em vigor em 1º de julho deste ano.

Além de criar os cargos, a norma também extingue os cargos de professor nível I e professor nível II (licenciatura plena).

Conforme a nova lei, as contratações para os cargos criados seguirão as regras estabelecidas na Lei nº 236/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Veja as regras aqui.

 

A nova lei

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