O prefeito de Alvorada, Paulo Antônio de Lima, e a secretária municipal de Educação, Vera Sônia Tomasi de Almeida, são investigados por suposta contratação de professores sem graduação no ensino superior em licenciatura. 

Os contratos temporários teriam sido feitos no ensino fundamental - do 5º ao 9º ano - e no ensino médio no ano de 2021. Prefeito e secretária podem ser processados por ato de improbidade administrativa.

A investigação é realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) através de inquérito instaurado em 14 de julho, mas publicado no Diário Oficial do órgão somente nesta segunda-feira, 02 de agosto.

Ao instaurar o inquérito, o MPTO afirma que recebeu representação anônima noticiando que a servidora V. F. V. S. foi contratada pelo município de Alvorada e exerce o cargo de professora desde o ano de 2020, mas não possui graduação no ensino superior em licenciatura.

O órgão cita no procedimento investigativo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 62, exige formação em nível superior em curso de licenciatura plena para atuação como professor na educação básica.

Aponta também que a contratação temporária de pessoal deverá ser realizada somente para atender situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária, “não se enquadrando nessas hipóteses a contratação de servidores para cargos de natureza permanente e em relação aos quais já existe concurso público recentemente finalizado e com candidatos aprovados”.

Outro ponto destacado é que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), em seu artigo 11, inciso I, estabelece que constitui ato de improbidade administrativa “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.

Além de instaurar o inquérito, o MPTO também expediu recomendação endereçada ao prefeito e à secretária de Educação para que a servidora V. F. V. S. seja exonerada no prazo de 10 dias, bem como todos os servidores contratados pelo município para o exercício do cargo de professor do ensino fundamental do 5º ao 9º ano e do ensino médio que não possuírem a formação exigida pela LDB.

O AF Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Alvorada e aguarda retorno. O inquérito e a recomendação estão aqui.