Recomendação

Prefeitos que realizarem shows e carnaval serão multados, alerta conselheiro do TCE

Conselheiro afirma que a realização de eventos por si só já configura ilicitude.

Por Agnaldo Araujo | Conteúdo AF Notícias 3.673
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27/11/2021 10h23 - Atualizado há 8 meses
Municípios que desobedecerem podem ser multados

O Carnaval 2022 será nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, segunda e terça-feira, mas o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) já recomendou a quase 30 prefeitos que se abstenham de realizar ou financiar a realização de eventos carnavalescos que importem em aglomeração de pessoas.

O mundo inteiro está em alerta com a nova variante da Covid-19 que foi detectada na África do Sul.

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A recomendação do TCE foi expedida através da 6ª Relatoria pelo conselheiro titular Alberto Sevilha aos municípios sujeitos à sua fiscalização. O documento foi publicado no Boletim Oficial do órgão nesta sexta-feira (26).

Além do Carnaval, o órgão também orientou que os gestores não devem realizar quaisquer procedimentos referentes à contratação de bandas para realização de eventos comemorativos ou festejos em geral.

Os prefeitos também devem cancelar todo e qualquer evento festivo público vindouro, planejado ou patrocinado pelo município, que importe em aglomeração de pessoas, a exemplo de shows, festas, blocos, musicais e shows pirotécnicos.Recomendações

Conforme a recomendação, independentemente da redução dos casos de coronavírus, os Municípios e o Estado do Tocantins ainda devem persistir com as políticas públicas de combate e controle à disseminação da covid-19. 

ILICITUDE E MULTA

O conselheiro Alberto Sevilha afirma que a realização de eventos por si só já configura ilicitude. Quanto aos municípios que já realizaram eventos desta natureza, a 6ª Relatoria está preparando processos administrativos para aplicação de multas aos responsáveis.

Além dos 26 municípios listados nesta sexta-feira, o TCE também expediu recomendação semelhante aos municípios de Novo Acordo e Itacajá no dia anterior.

Em Novo Acordo, por exemplo, a prefeitura anunciou o cantor Thiago Jhonathan como atração do aniversário de 63 anos do município em 14 de novembro.

26 municípios e os respectivos prefeitos

  1. Abreulândia - Manoel Francisco de Moura;
  2. Araguacema – Marcus Vinicius Moraes Martins;
  3. Bom Jesus do Tocantins – Paulo Hernandes Moura Lima;
  4. Caseara – Ildislene Bernardo da Silva Santana;
  5. Centenário – Focilides Carvalho Silva;
  6. Colméia – Jocta José dos Reis;
  7. Divinópolis do Tocantins – Flávio Rodrigues Silva;
  8. Dois Irmãos do Tocantins – Geciran Saraiva Silva;
  9. Goianorte – Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente;
  10. Guaraí – Maria de Fatima Coelho Nunes;
  11. Itacajá – Maria Aparecida Lima Rocha Costa;
  12. Itapiratins – Sandro Rodrigues de Souza;
  13. Lizarda – Suelene Lustosa Matos;
  14. Marianópolis do Tocantins – Isaias Dias Piagem;
  15. Miranorte – Antônio Carlos Martins Reis;
  16. Novo Acordo – Deusany Batista de Castro;
  17. Pedro Afonso – Joaquim Martins Pinheiro Filho;
  18. Recursolândia – Carlos Vinícius Barbosa da Silva;
  19. Rio dos Bois – Moacir de Oliveira Lopes;
  20. Rio Sono – Itair Gomes Martins;
  21. Santa Maria do Tocantins – Itamar Barrachini;
  22. São Félix do Tocantins – Carlos Irael Ribeiro dos Reis;
  23. Tabocão – Wagner Teixeira de Farias;
  24. Tocantínia – Manoel Silvino Gomes Neto;
  25. Tupirama – Ormando Brito Alves;
  26. Tupiratins – Filomena Coelho dos Santos Silva.

Recomendação envolvendo os 26 municípios (AQUI).

Recomendação para  Novo Acordo (AQUI).

Recomendação para Itacajá (AQUI).

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