A Prefeitura de Araguaçu, no sul do Tocantins, está sendo alvo de uma investigação por suspeita de adquirir combustível em outro município e ainda transportar o produto inflamável em galões ou barris, inclusive em ambulâncias.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito neste domingo (28) com a finalidade de apurar a denúncia e verificar possível violação aos princípios da economicidade, transparência, segurança e moralidade, o que configura ato de improbidade administrativa.

Suspeita-se de que a compra feita em outro município gasta mais combustível no deslocamento de ida e volta do que se o produto fosse adquirido na própria cidade de Araguaçu.

Já em relação ao transporte, a denúncia aponta que os combustíveis estrariam sendo carregados de forma irregular, em galões ou barris, e em veículos pequenos, como carros, caminhonetes e até ambulâncias, sem observância de requisitos mínimos de segurança.

Outro ponto levantando é a não contratação de empresas de gerenciamento de frota de combustíveis com abastecimento por cartão magnético, o que, segundo o MPTO, garante maior transparência na realização de gastos e possibilita maior flexibilidade nos abastecimentos.

Para obter mais informações sobre o caso, o MPTO requisitou uma série de informações à prefeitura de Araguaçu no prazo de 30 dias.

Entre elas estão:

- Informar acerca de todos os contratos do município de aquisição de combustíveis atualmente vigentes;

- Se o município, para aquisição de combustível, utiliza-se a metodologia de contratação de um único posto ou rede de postos ou a contratação via empresa de gerenciamento de cartão de abastecimento;

- O nome do posto (ou postos da rede) contratado (da) com o endereço do local onde se fazem os abastecimentos;

- O valor pago pelo combustível;

- Caso o posto contratado ou rede de postos situe-se fora da cidade, a quilometragem média (ida e volta) de deslocamento para abastecimento;

- A data de início de vigência do atual contrato;

- Se a contratação foi direta (dispensa ou inexigibilidade?) ou se foi por licitação (qual modalidade?).