A Prefeitura de Araguanã, no norte do Tocantins, foi notificada a esclarecer denúncias que apontam possíveis ilegalidades na contratação de servidores e a não realização de concurso público há mais de 10 anos.

Os esclarecimentos devem ser feitos ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) no prazo de 15 dias. As denúncias feitas ao órgão afirmam que muitas contratações são realizadas por indicação política, inclusive de parentes. O último concurso público ocorreu ainda em 2009.

Para o MPTO, as condutas noticiadas podem configurar atos de improbidade administrativa e geram prejuízos aos cofres do município.

Para instruir a investigação, o MP requisitou a comprovação de que a nomeação da servidora Erica da Silva Assunção seguiu a ordem de classificação do concurso público.

Também requisitou informações sobre a denúncia de nepotismo na nomeação de Ana Socorro, que seria esposa do presidente da Câmara Municipal de Araguanã.

O caso está sendo investigado pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

Concurso nunca realizado

O Ministério Público também já recomendou que a prefeitura de Araguanã realize concurso público para engenheiro civil, cargo atualmente ocupado de forma irregular.

Conforme o MPTO, em quase 30 anos de existência, o município nunca realizou cconcurso para a função e já contratou três servidores para o cargo desde 2017, o que evidencia a necessidade de um servidor permanente.

+ Ministério Público recomenda concurso nunca realizado em quase 30 anos no norte do Tocantins