A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) firmou um acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC), para regularização acadêmica de 110.307 estudantes matriculados em cursos de ensino a distância que eram oferecidos pela Sociedade de Educação Continuada (Educon), também chamada Eadcon, entre os anos de 2005 e 2009.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (13), com participação do reitor da Unitins, Augusto Rezende; do procurador da República (MPF), Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior; advogado da União (AGU), Leonardo Tagarrô Rodrigues; e do procurador do Estado (PGE), Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira. 

O imbróglio que se arrastava há mais de 11 anos já foi alvo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e chegou à execução da ação contra a Unitins, com multas e eventuais indenizações que somariam mais de R$ 200 milhões de prejuízo aos cofres públicos, conforme cálculos do MPF.

Com o acordo firmado, os alunos poderão optar por se transferirem para outra instituição de ensino, ou mesmo concluir o curso pela Unitins. A Universidade lançará um edital específico de regularização acadêmica para esses estudantes até a próxima segunda-feira (20), que ficará aberto por 90 dias, período no qual os alunos interessados deverão se manifestar conforme as recomendações do respectivo edital.

O procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior explicou que os alunos poderão fazer a transferência para outras instituições de ensino e dar andamento no respectivo curso de graduação em formato semelhante ao que a Unitins e a Eadcon ofertavam: EaD, com pagamento de mensalidade em valor diferenciado e aproveitamento das disciplinas já cursadas.

Conforme o acordo celebrado, a Unitins deverá dar ampla divulgação ao edital por meio de rádios em todo o país e, também, através de suas redes sociais oficiais no Instagram e Facebook. Os alunos interessados também terão um telefone e e-mail de contato por meio do qual poderão sanar dúvidas sobre as pendências e a regularização acadêmica.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, destacou que o acordo firmado trará uma enorme economia para os cofres públicos. “Um processo que somaria mais de R$ 200 milhões de prejuízo, o que corresponde praticamente a quatro vezes o valor do orçamento anual da Unitins, inviabilizaria totalmente a Universidade e as ações do Governo do Estado, uma vez que mais de 90% dos nossos recursos são oriundos do Tesouro Estadual. Com esse acordo a gente reduz o dano a 1%, sendo que a nossa previsão é concluir todo o acordo com aplicação de cerca de R$ 2 milhões”, explica o reitor.

Para atender as cláusulas previstas no acordo, a Unitins afirmou que já está realizando os trâmites para assegurar a elaboração e publicação do edital e sua ampla divulgação, sendo que para este último conta com apoio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).