Fraudes em licitações

Procuradoria da República investiga prefeito de Conceição do Tocantins após denúncia à PGR

Por ter foro privilegiado, a investigação criminal tramita em Brasília no TRF1.

Por Redação 1.552
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19/06/2019 17h36 - Atualizado há 1 mês
Prefeito Paulo Rocha, de Conceição do Tocantins

O prefeito de Conceição do Tocantins, Paulo Sérgio Torres Fernandes, mais conhecido como Paulo Rocha, está na mira da uma investigação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região por suspeita de irregularidades na gestão municipal, como crimes de corrupção, fraudes à licitação e desvios de recursos públicos federais.

No último dia 14 de maio, o procurador Lauro Pinto Cardoso Neto mandou oficiar o prefeito para prestar informações. Por ter foro privilegiado, a investigação criminal tramita em Brasília no TRF1.

A investigação foi instaurada a partir de uma denúncia anônima enviada por um morador da cidade diretamente à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, na qual relata em série de irregularidades que teriam sido cometidas no município de Conceição do Tocantins.

Uma das irregularidades diz respeito à suposta fraude na licitação da merenda escolar. O prefeito teria repassado ao dono de um supermercado a cotação de preços realizada na fase interna para que ele apresentasse proposta mais vantajosa e, consequentemente, saísse vencedor da licitação.  Além disso, esse fornecedor estaria faturando produtos em quantidade superior à efetivamente fornecida e repassando o excedente ao prefeito.

Na saúde haveria o mesmo esquema, só que relacionado à contratação de médicos que repassariam parte do salário ao gestor. Porém, a denúncia não cita nomes de fornecedores e nem dos médicos supostamente envolvidos. Por isso, o MPF decidiu arquivá-la. 

Outra irregularidade estaria na infraestrutura, onde a empresa de um adversário político teria sido contratada visando obter o apoio de vereadores de oposição vinculados ao empresário. 

Diante da denúncia, a Procuradoria da República de Gurupi também abriu investigação para apurar se o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa. O Procurador Humberto de Aguiar Júnior também expediu ofício ao Ministério Público Estadual para apurar a contratação e recontratação de empregados sem concurso público.

CONDENAÇÃO

O prefeito Paulo Sérgio já responde a um processo na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidades na licitação para construção de 140 banheiros que beneficiariam famílias carentes da cidade, com recursos da Funasa.

Ele já foi condenado em 1º grau, em agosto de 2016, à perda da função pública, multa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público, mas recorreu ao TRF1.

O processo está atualmente concluso com a desembargadora federal Mônica Sifuentes para relatório e voto. Em parecer no último dia 22 de maio, a PGR pediu que a condenação seja mantida integralmente. 

O prefeito foi procurado para comentar o caso, mas não retornou o contato feito pela reportagem. O espaço continua aberto. 

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