Um produtor rural dos municípios de Santa Rita do Tocantins e Dueré se comprometeu a recompor a vegetação de uma área de reserva legal desmatada ilegalmente e a pagar indenização de mais de R$ 100 mil pelo dano ambiental.

O termo de ajustamento de conduta, proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi assinado nesta quinta-feira (15).

O termo prevê como obrigações a suspensão de qualquer atividade agroindustrial na área desmatada, no prazo de 30 dias, com apresentação futura do Projeto de Restauração da Área de Reserva Legal e regularização junto ao órgão ambiental.

Com a assinatura de mais um termo na região e a análise dos processos de licenciamento ambiental e recursos hídricos pelo Naturatins, busca-se o exercício das atividades agroindustriais de forma sustentável, havendo a suspensão das ações até então propostas contra o produtor rural.

O prazo para a recomposição total da vegetação é de cinco anos, porém deverão ser apresentados relatórios anuais ao MPTO, descrevendo as atividades executadas em cada período.

Santa Rita do Tocantins e Dueré são municípios de influência do rio Dueré, que vem sofrendo crises hídricas nos períodos de estiagem.

Para sanar esta situação, o MPTO vem atuando pela regularização de empreendimentos agroindustriais que apresentam pendências ambientais – dentre eles, 25 imóveis rurais onde foram identificados desmatamentos irregulares e plantios sem licença ambiental, que começaram a ser investigados pela Força-Tarefa Ambiental no Araguaia em abril deste ano.

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