Em Lagoa da Confusão

Produtora de grãos no Tocantins é condenada a pagar R$ 22,4 milhões por danos ambientais e coletivos

Empresa foi investigada pelo MPF e pelo Ibama na Operação Shoyo Matopiba, em 2018.

Por Redação 2.680
Comentários (0)

15/02/2023 10h02 - Atualizado há 1 ano
Empresa produz arroz, milho e soja em Lagoa da Confusão (TO)

A Justiça Federal no Tocantins condenou uma empresa acusada de utilizar ilegalmente áreas que deveriam ter sido destinadas à recuperação ambiental. A produtora de grãos Diamante Agrícola S/A foi condenada ao pagamento de R$ 22,4 milhões por danos ambientais e por danos morais coletivos, mas ainda cabe recurso.

A sentença foi proferida nessa segunda-feira (13). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

As duas áreas utilizadas ilegalmente para o plantio de grãos – principalmente arroz, soja e milho – ficam em Lagoa da Confusão e somam quase mil hectares. A Justiça também obrigou a empresa a apresentar, dentro de 90 dias, plano de recuperação dessas áreas degradadas.

O uso das áreas tinha sido embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2011, após a constatação da ocorrência de desmatamento ilegal. Apesar da proibição, a área continuou sendo utilizada, conforme o MPF e o Ibama identificaram em 2018, durante as investigações que incluíram a realização da Operação Shoyo Matopiba.

O descumprimento do embargo também foi constatado a partir da análise da produção e comercialização de grãos, via registro de fontes de financiamento, análise de dados espaciais e imagens das áreas embargadas.

Processo 1001665-40.2018.4.01.4300 – 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins

(As informações são da Assessoria de Comunicação do MPF)

 

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2024 AF. Todos os direitos reservados.