O município de Dois Irmãos, localizado na região central do Tocantins, virou alvo de uma investigação por supostamente contratar professores sem concurso e que não possuem formação mínima exigida por lei para trabalharem na rede pública de ensino local.  

A apuração está sendo conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que instaurou inquérito civil nesta segunda-feira, 02 de setembro.

No procedimento, o órgão ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece as qualificações que devem ser observadas para a profissão. “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”, ressaltou.

Ao município de Dois Irmãos, o MPTO requisitou cópia de todos os termos de posse, contratos temporários e todos os documentos que comprovem a qualificação profissional dos professores que integram a rede pública de educação municipal.

Além disso, o MPTO também solicitou a relação de todos os cargos de professor criados por lei e que integram a rede municipal de ensino.