Estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado do Programa de Residência Jurídica (PRJ) da Procuradoria Geral do Município (PGM). A seleção oferece quatro vagas para residentes e 20 para formação de cadastro de reserva.

As inscrições podem ser realizadas através do e-mail prjpalmas@gmail.com no período de 14 a 21 de março de 2022. O edital pode ser consultado aqui.

O processo seletivo tem validade de um ano, prorrogável por igual período, e reservará dez por cento das vagas aos candidatos com deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 2.536, de 3 de janeiro de 2020.

As provas serão aplicadas no dia 25 de março de 2022, no período de 14 às 17 horas, no auditório do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, (IVM), localizado na Arso 42, Av. LO-9, HM6, Lote 03. A prova será composta de 25 questões objetivas e duas questões dissertativas.

Inscrições

No momento da inscrição o candidato deverá anexar a ficha de inscrição digitalizada, constante do anexo I deste edital, devidamente assinada, a cópia de documento oficial de identificação com foto e o comprovante de conclusão do curso de Direito.

O candidato que se declarar com deficiência, se classificado, quando for convocado deverá se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica do Município de Palmas, que terá decisão definitiva sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a condição declarada realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas.

Provas

Para fazer a prova, os candidatos deverão apresentar cartão de vacinação ou certificado nacional de vacinação digital, comprovando ter completado o ciclo vacinal contra a Covid-19 e, ainda, usar máscara de proteção, em observância ao Decreto Municipal nº 2.137, de 13 de janeiro de 2022.

As questões abordarão temas relacionados às seguintes matérias: direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual civil, direito civil, direito e processo do trabalho.

Convocação

No momento da convocação o candidato deve comprovar estar devidamente matriculado em curso de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, oferecido por instituição de ensino superior credenciada pelo órgão competente, em área afeta às funções institucionais da PGM de Palmas, ou com elas afim.

A carga horária da Residência é de, no máximo, 30 horas semanais. Os residentes contratados farão jus a uma Bolsa no valor de R$ 1.500,00, além de auxílio transportes.

PRJ

O Programa de Residência Jurídica selecionará bacharéis em Direito e com até cinco anos de graduação para ingressarem no programa, que visa oferecer conhecimento da advocacia pública, sobretudo no âmbito municipal e conta com a parceria da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas (Apromp).