A nova lei complementar de nº 01/2021 que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) foi aprovada pelos deputados nesta terça, dia 13 de abril. Proposta pelo Governo do Estado, a lei equipara a Corporação a uma secretaria de Estado, entre outras mudanças.

Além de revogar a lei complementar anterior, o Governo explica que a nova lei da PM altera a estrutura organizacional a fim de torná-la mais dinâmica, permite que os cursos de capacitação possam ser cumpridos em diversas unidades e abre novas possibilidades de crescimento na carreira.

Entre as principais mudanças está a inserção da categoria de Soldado 2ª Classe e do quadro de Oficiais da Administração da Saúde, criando a carreira para estes profissionais. 

O PLC foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para sanção do governador Mauro Carlesse (PSL).

As mudanças já serão aplicadas ao atual concurso público em andamento. As 1.000 vagas ofertadas estão distribuídas em 950 para o quadro operacional, 25 para o quadro de músicos e 25 para o quadro da saúde. A remuneração prevista após aprovação no curso de formação é de R$ 3.330,99.

As provas seriam aplicadas inicialmente em 14 de março, mas foram adiadas para 4 de abril de 2021 e depois foram remarcadas para a data provável de 6 de junho de 2021.