Projeto pretende destinar 20% das vagas nos concursos federais para negros

Por Redação AF
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06/11/2013 12h05 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><em>Aline Valcarenghi e Paulo Victor Chagas</em><br /> <u>Ag&ecirc;ncia Brasil</u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A presidente Dilma Rousseff enviou nesta ter&ccedil;a (5) ao Congresso projeto de lei, em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia constitucional, que destina 20% das vagas em concursos p&uacute;blicos federais para negros. Ela disse que o projeto &eacute; um convite para que os Poderes Legislativo e Judici&aacute;rio al&eacute;m dos estados e munic&iacute;pios tamb&eacute;m fa&ccedil;am normas nesse sentido. <em>&ldquo;A sociedade brasileira tem que arcar com as consequ&ecirc;ncias do longo per&iacute;odo escravocrata&rdquo;</em>, disse a presidenta.<br /> <br /> Segundo Dilma, o regime de urg&ecirc;ncia do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, tamb&eacute;m, c&eacute;lere. <em>&ldquo;N&oacute;s queremos, com essa medida, iniciar a mudan&ccedil;a na composi&ccedil;&atilde;o racial dos servidores da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal, tornando-a representativa da composi&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o brasileira&rdquo;.</em> A urg&ecirc;ncia constitucional estabelece prazo de 45 dias para vota&ccedil;&atilde;o do projeto na C&acirc;mara e o mesmo per&iacute;odo para o Senado, caso contr&aacute;rio tranca a pauta da Casa e pro&iacute;be a vota&ccedil;&atilde;o de outra mat&eacute;ria.<br /> <br /> A medida foi assinada durante a abertura da 3&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial. Na ocasi&atilde;o, a presidenta anunciou que comunidades quilombolas ter&atilde;o prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais M&eacute;dicos. <em>&ldquo;N&oacute;s estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos ind&iacute;genas como locais privilegiados e priorit&aacute;rios para receberem m&eacute;dicos do Mais M&eacute;dicos&rdquo;,</em> anunciou a presidenta.<br /> <br /> No evento, Dima informou tamb&eacute;m que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de ter&aacute; uma inst&acirc;ncia espec&iacute;fica para coordenar as quest&otilde;es voltadas para a popula&ccedil;&atilde;o negra.<br /> <br /> Maria J&uacute;lia Nogueira, representando o Conselho Nacional da Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, ressaltou no evento que 51% da popula&ccedil;&atilde;o brasileira se declaram negra ou parda. &ldquo;&Eacute; um grande desafio consolidar a democracia combatendo as desigualdades sociais e raciais&rdquo;, disse.<br /> <br /> Segundo Maria J&uacute;lia, estudos indicam que o jovem negro corre quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco. &ldquo;O genoc&iacute;dio da juventude negra no Brasil &eacute; outro grande problema que precisa ser combatido&rdquo;, cobrou.<br /> <br /> Em seu discurso, a presidenta Dilma disse que o governo federal dar&aacute; respaldo ao Plano Juventude Viva, atuando na articula&ccedil;&atilde;o com minist&eacute;rios, governos estaduais e Judici&aacute;rio &ldquo;no sentido de assegurar que haja de fato um foco nessa quest&atilde;o&rdquo;.<br /> <br /> A 3&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial come&ccedil;ou hoje e re&uacute;ne, at&eacute; quinta-feira (7), 1.400 representantes de todos os estados e do Distrito Federal, entre convidados, membros do Poder P&uacute;blico e da sociedade civil, para debater as pol&iacute;ticas de enfrentamento ao racismo e de promo&ccedil;&atilde;o da igualdade.<br /> <br /> No evento, a ministra da Secretaria de Pol&iacute;ticas de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, Luiza Bairros, lan&ccedil;ou ainda um guia para implementa&ccedil;&atilde;o do Estatuto da Igualdade Racial para que os &oacute;rg&atilde;os, estados e munic&iacute;pios saibam como aplicar a norma.</span></div>
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