O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 7/22, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Podemos), que direciona R$ 25 bilhões para o custeio da saúde pública de estados e municípios e outros R$ 2 bilhões para Santas Casas e Hospitais filantrópicos com serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta já havia sido aprovada na Câmara por ampla maioria - placar de 383 a 3 - no início do mês. A matéria vai à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Os recursos são de fundos de saúde, mas sem a aprovação do projeto não podem ser utilizados para despesas em geral, pois hoje possuem fim especifico (verba carimbada). Agora, quando o projeto virar lei, o dinheiro poderá ser remanejado e utilizado para qualquer fim voltado à saúde pública.

Assim, o projeto de Tiago Dimas abre caminho e se torna uma esperança para que os recursos possam bancar o investimento necessário para a implementação do novo Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

“É uma alegria imensa ver o nosso projeto avançando e se tornando realidade. A saúde recebeu muito dinheiro, que estava congelado para ações da Covid. Com o fim da pandemia, isso não faz sentido e agora vamos poder aplicar o recurso na saúde, mas com outro fim e, assim, temos a chance de contemplar as valorosas enfermeiras (os), técnicas (os) e auxiliares. O Piso Nacional da Enfermagem é justo e tem que ser pago”, salientou o deputado federal.

Relator do projeto no Senado, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) destacou que o saldo será, primeiramente, utilizado para as santas casas e hospitais filantrópicos e, depois, para o poder público.

“A transferência de saldos financeiros parados nos fundos de saúde e assistência social garante mais eficiência na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS. Destaco que outras despesas com saúde poderão ser atendidas com esses saldos, após garantida a priorização inicial. Igualmente fundamental atacar o lado assistencial, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”, frisou Luiz Carlos Heinze (PP-RS) no parecer apresentado e aprovado no Senado.

Beneficiados diretamente

No Tocantins, praticamente todos os municípios do estado serão beneficiados, além dos hospitais filantrópicos, como o Hospital e Maternidade Dom Orione.

Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023.

“Esta é a marca do meu mandato: trabalho sério, foco em resultados e responsabilidade fiscal”, destacou Tiago Dimas.

Detalhes do projeto

O projeto autoriza que gestores municipais e estaduais tenham autonomia para definir sua prioridade alocativa no setor da saúde, podendo até mesmo destinar estas verbas para o piso salarial da enfermagem. O texto tem aval do Ministério da Economia e respeitará o teto de gastos.

Esta medida faz parte de uma concentração de esforços para encontrar fontes de compensação para o piso da enfermagem, conferindo segurança jurídica e orçamentária aos gestores públicos e também ao setor privado sem fins lucrativos. 

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Tiago Dimas / Foto: Divulgação