Cerca de 570 pacientes estão aguardando por procedimentos e aparelhos auditivos nos Centros Estaduais de Reabilitação (CER), de Palmas e Colinas do Tocantins. A informação consta em uma manifestação da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) nos autos da Ação Civil Pública das próteses auditivas. O órgão requereu à Justiça uma série de providências a fim de regularizar os serviços na rede pública estadual.

Entre os pedidos está a implantação de um cronograma para normalizar a oferta dos serviços, a disponibilização imediata dos aparelhos que já se encontram nos Centros Estaduais de Reabilitação (CER), e previsão quanto à entrega dos aparelhos que já foram solicitados às empresas credenciadas. 

A Defensoria Pública também solicitou informações sobre a existência de convênio/pactuação com o Ambulatório de Atenção à Saúde do Município de Palmas para a realização dos exames de audiometria, que solucionaria a demanda dos pacientes aguardando essa avaliação.

À Defensoria, o Estado informou que 113 pacientes já tiveram seus aparelhos solicitados à empresa credenciada, porém ainda não foram entregues na unidade; 207 pacientes estariam aguardando a entrega do aparelho, mediante a realização de avaliação de audiometria; e 254 pacientes ainda esperam pela consulta para seleção do tipo de aparelho. 

Para a DPE-TO, a situação demonstra necessidade de medidas para resolver o problema. A atação é do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).