Mudanças na lei

Reforma administrativa pretende ampliar estágio probatório do servidor público para até 10 anos

Segundo técnicos, o atual modelo de avaliação do servidor falhou.

Por Redação 1.302
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29/10/2019 12h00 - Atualizado há 5 meses
Proposta deve ser encaminhada ao Congresso nesta semana

Na proposta de reforma administrativa que deve ser encaminhada ao Congresso nesta semana, o Governo Federal quer mexer nas regras do estágio probatório, período no qual o servidor é avaliado e não tem estabilidade, podendo ser demitido por baixo desempenho.

Nos últimos quatro anos, mais de 99% dos aprovados em concursos públicos foram aprovados nesse modelo de avaliação, o que, segundo os técnicos, mostra que o sistema falhou.

Outra medida é ampliar o período de estágio, dos atuais três anos, para até dez anos.

Em outra frente, a equipe econômica começou a atuar em aspectos que não exigem mudanças na lei. No Ministério da Economia, uma espécie de projeto piloto para contratar altos funcionários para cargos comissionados deve ser usado como referência para aprimorar a contratação desses profissionais. Os novos protocolos incluem dinâmicas de grupo e outras técnicas de processo seletivo.

Com as ações, o governo deve enfrentar resistência do lobby do funcionalismo público, que já prepara estudos para rebater os argumentos de que há um inchaço na estrutura do Estado. A equipe econômica separou diagnósticos para convencer parlamentares e a sociedade de que as mudanças propostas são necessárias.

Um desses estudos aponta que, em 15 anos, houve aumento de 33% no total de servidores, que somam um efetivo de 705 mil. Nos cálculos do governo, o funcionalismo federal consome mais de R$ 118 bilhões. Os servidores contam com rendimento médio de R$ 11.842, valor que registrou aumento real de 32% em 15 anos. A despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal, atrás apenas da Previdência.

O estudo mostra ainda que a política remuneratória é distante da realidade dos brasileiros. Existem 440 rubricas de folha de pagamento, das quais 80% não encontram equivalência no setor privado. Com isso, 34% de todo o custo com o salário do funcionalismo não têm paralelo com a iniciativa privada.

Com informações do jornal O Globo.

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