Após a tentativa frustrada de aprovar a reforma da previdência às pressas e sem nenhuma discussão com sindicatos que representam o funcionalismo público, no ano passado, o Governo do Estado retomou a proposta de maneira diferente em 2023.

Dessa vez, o Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) conduzirá os estudos e debates da reforma da previdência do Estado, com a participação de representantes dos poderes públicos e dos sindicatos dos servidores do Tocantins. A primeira reunião ocorreu nesta segunda-feira (27).

A reforma da previdência terá como ponto de partida o texto já elaborado pelo Igeprev que prevê o aumento da alíquota de contribuição e também da idade para aposentadoria dos servidores.

“Nós vamos ouvir todas as categorias e os poderes envolvidos na previdência", afirmou o presidente do Conselho e procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima.

Pela proposta original do governo, o teto das aposentadorias passaria a ser limitado ao máximo pago pelo INSS, cerca de R$ 7 mil atualmente. Além disso, haveria mudanças no tempo de contribuição dos servidores para o Igeprev, aumentando o período obrigatório de serviço público.

Em linhas gerais, hoje o servidor se aposenta com 60 anos e a servidora com 55 anos. Com a PEC, homens só poderiam se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62 anos. Além disso, as pessoas com deficiência não teriam mais regras específicas para cada situação, passando a se aposentar apenas quando completassem 57 anos de vida.

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DEBATES

A partir da próxima segunda-feira (6/3), o Conselho definirá um calendário de reuniões com representantes de órgãos e dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e sindicatos dos servidores, com foco em ampliar o debate, ouvir as categorias e receber as sugestões dos envolvidos na previdência estadual.

O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, afirmou que a reforma da previdência é “necessária e inevitável". “Hoje o Estado do Tocantins possui 28 mil servidores ativos de todos os poderes e cerca de 18,5 mil servidores inativos e pensionistas. Realizar a reforma da previdência é a forma da administração pública ter o equilíbrio fiscal e garantir os direitos dos servidores”, ressaltou Sharlles Fernando.

Representante dos servidores públicos, o presidente do Conselho Fiscal do Igeprev e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindare), Jorge Antônio da Silva Couto, defendeu que seja enviada ao Parlamento uma uma PEC de forma transparente e consensual, bem como a Lei Complementar que trata das regras de transição.

“Dessa forma, como representante dos servidores, estou buscando que todas as entidades classistas sejam ouvidas, que possamos evitar o prejuízo para os servidores, ter regras claras e a confiança da sustentabilidade do regime previdenciário do Estado do Tocantins”, enfatizou Jorge Couto.

Participaram também do encontro integrantes do Conselho de Administração do Igeprev; o secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Pereira Neuzin Neto; os representantes da Defensoria Pública, Richards Bruno Rodrigues; do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe); do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), Luiz Antonio Francisco Pinto, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Paulo Henrique Guimarães Filho.

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