O orçamento do Governo do Tocantins para 2020 foi aprovado nesta terça-feira (17/12) pelos deputados estaduais com previsão de receita superior a R$ 10,8 bilhões. Apenas Valdemar Júnior (MDB) e Professor Júnior Geo (PROS) votaram contrários.

Antes de ser votada em plenário, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado na Comissão de Finanças nessa segunda-feira, dia 16. O relator, deputado Nilton Franco (MDB), emitiu parecer favorável ao texto original enviado pelo governador Mauro Carlesse (DEM) e rejeitou todas as 50 emendas apresentadas pelos demais parlamentares.

Algumas das emendas rejeitadas cortavam privilégios de órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da própria Assembleia Legislativa. 

Do total de receitas, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bilhões de outras fontes, como empréstimos bancários.

O Poder Executivo ficará com 77,35% do orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

O orçamento de 2020 prevê aumento de R$ 600 milhões na arrecadação em relação a este ano.

COMO FICA A DIVISÃO DO ORÇAMENTO

Fundo Estadual de Saúde - R$ 1.690.763.509

Secretaria da Educação, Juventude e Esportes - R$ 1.565.605.256

Secretaria de Segurança Pública - R$ 431.838.115

Polícia Militar - R$ 553.777.417,00

Assembleia Legislativa - R$ 263.465.352,00

Tribunal de Justiça do Tocantins - R$ 587.713.417 + R$ 76.333.406 (entidades vinculadas ao TJ)

Ministério Público Estadual - R$ 219.855.869 + R$ 152.600,00 (entidades vinculadas ao MPE)

Defensoria Pública do Tocantins - R$ 155.443.088 + R$ 680.772 (entidades vinculadas à DPE)