“Sem tributação excessiva, temos condições de nos desenvolver melhor para nos equipararmos aos mercados internacionais, até os mais exigentes do mundo”. A afirmativa é do representante do setor das indústrias de carnes do Tocantins, Gilson Cabral.

Cabral está se referindo à Lei 3.922, de 13 de abril de 2022, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, que reinstituiu os incentivos fiscais voltados ao segmento da indústria frigorífica do Estado. Ele afirma que o setor voltou a ter segurança não só para investir no Estado, mas também para se tornar competitivo no mercado internacional.  

A referida lei regulamenta a concessão de benefícios fiscais do Programa de Industrialização do Estado, o Proindústria. O texto restabelece os percentuais de 2% de ICMS  – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e de 1% para empreendimentos que tenham acima de 150 postos de trabalho. Assim, os frigoríficos voltam a ter um pacto formalizado com o Governo do Estado que possibilita investimentos em troca de incentivos fiscais.

Em 2019, esta regra mudou e o índice de ICMS passou a ser de 4% e 3,5% nas operações internas e interestaduais de carne com e sem osso. A tributação excessiva onerou o setor, segundo Gilson Cabral. “Perdemos mercado e isso deixou os empresários preocupados e inseguros com relação a investimentos no Estado, com uma alíquota 350% maior", explica Cabral.

Segmento de grande representatividade

A indústria de carne do Tocantins é hoje o setor que mais exporta produtos industrializados e um dos que mais movimenta a economia do Estado. O segmento está em quarto na arrecadação de ICMS e é um dos primeiros quando se fala em geração de emprego. 

O trabalho atual do Governo do Estado para fortalecer o setor produtivo e industrial está sendo reconhecido pelo setor. “O Governo tem feito o trabalho de fortalecimento dessa parceria do Estado, iniciativa privada e setor público, inclusive preocupado com a logística, preocupado com tudo. Eu acho que nós estamos vendo um governo preocupado realmente com gestão pública”, pondera Cabral.

Investimento em Parques Industriais

Outro aspecto que o representante do segmento destaca como de suma importância para consolidação do setor é o investimento em parques industriais. 

“O Tocantins atende um dos mercados mais exigentes do mundo, e o Governo tem reconhecido isso, tem valorizado e tem incentivado, com melhoramento dos parques industriais. A visão do Governador é uma visão de estadista, de gestão para futuro, para o Estado, para a população, para o melhoramento dessas condições”, pontua Cabral.

Em abril, o governador Wanderlei Barbosa assinou convênios na ordem de R$ 18 milhões para revitalização de parques industriais, e na ocasião destacou que desde que assumiu a gestão buscou eleger prioridades para fazer os investimentos necessários. 

“A partir do momento que assumimos, fizemos um planejamento de gestão, com responsabilidade e equilíbrio, o que propicia investir nos municípios. Um investimento como esse, nos nossos distritos industriais, proporciona que novos empresários venham investir nessas cidades, gerando mais empregos e renda para a população”, destacou o governador.

Benefício para todos os segmentos

O governador Wanderlei Barbosa afirmou também que determinou que fossem feitos os estudos necessários para beneficiar os demais segmentos, como é o caso dos produtores rurais da pecuária. De acordo com o Governo, tais estudos já estão sendo realizados.

“O Governo deve ter um olhar que beneficie todos os segmentos, de modo a propiciar uma competição saudável, e que todos saiam ganhando, com a geração de empregos e renda para a população deste Estado”, conclui Barbosa.