Jairo Mariano

'Retrocesso', afirma presidente da ATM sobre PEC que pode extinguir 69 municípios do Tocantins

Por outro lado, o presidente da ATM defendeu a proposta de descentralização de recursos públicos.

Por Redação
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07/11/2019 11h45 - Atualizado há 1 mês
Presidente da ATM, Jairo Mariano

Presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, considerou como um ‘retrocesso’ a proposta do Governo Bolsonaro em extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e baixa arrecadação.

Se a PEC que contém a proposta for aprovada e promulgada, o Tocantins perderia 69 municípios de um total de 139, ou seja, praticamente a metade.

Quando observamos a PEC e vimos mudanças no compartilhamento de recursos entre União, Estados e Municípios, observamos avanços significativos na construção de um Pacto Federativo mais justo e igualitário. Contudo, quando nos deparamos com a proposta de extinção desses municípios, avaliamos que a medida representa um verdadeiro retrocesso na consolidação de uma nação democrática”, disse.

Outro ponto destacado por Jairo Mariano é que a população ficará desassistida com a extinção dos municípios. “Certamente a oferta de serviços públicos será comprometida e as pequenas comunidades ficarão desassistidas. Mesmo com população pequena e baixa arrecadação, o Município tem a sua autonomia e soberania e precisa ser respeitado. O prefeito sabe o que ocorre dentro do Município e busca soluções para resolver os problemas”, enfatizou.

Além do presidente da ATM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também criticou a proposta. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um ‘equívoco’ a extinção de municípios.

"Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los", disse ao UOL o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Descentralização de Recursos

Denominado Plano Mais Brasil, o conjunto de medidas é uma das prioridades do Governo Federal após a aprovação da Reforma Previdência. Em suma, trata de uma descentralização de recursos públicos, uma das bandeiras levantadas pelo presidente Bolsonaro durante campanha eleitoral.

A expectativa é que com as mudanças, poderão ser transferidos para Estados e Municípios cerca de R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. “Essa medida vem de encontro ao desejo de todos os prefeitos e governadores do Brasil, que querem ver os recursos na ponta e não concentrados em Brasília”, disse Mariano.

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