O juiz federal Pedro Felipe de Oliveira, titular da 4ª Vara Federal de Palmas (TO), recebeu, nesta segunda-feira (28), a segunda denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os empreiteiros investigados na Operação Ápia da Polícia Federal.

As investigações foram dividas em três núcleos: político, empresarial e administrativo. Os réus citados nesta denúncia fazem parte do núcleo empresarial e foram acusados da prática dos crime de fraude à licitação, por 13 vezes (artigo 90, Lei nº 8.666/93), e de crime contra a ordem econômica (art. 4º, incisos I e II, Lei n. 8.137/90). 

No ato do recebimento da denúncia, o juiz federal determinou a citação dos réus, para que apresentem defesa e indiquem as provas que desejam produzir na fase de instrução.  

A movimentação dos processos relativos à Operação Ápia estava suspensa desde o início de 2018 em decorrência de uma decisão liminar, motivada por um dos investigados. Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido de Habeas Corpus e o inquérito voltou a tramitar normalmente na 4ª Vara Federal de Palmas.

A Operação Ápia investiga ex-gestores públicos e empreiteiros num suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras de infraestrutura em rodovias do Tocantins. O prejuízo aos cofres do Governo do Estado soma mais de R$ 220 milhões.

Investigados na segunda denúncia, que agora se tornaram réus da segunda ação penal que foi instaurada:

- Francisco Antelius Sérvulo Vaz - Epeng-Empresa Projetos de Engenharia LTDA;

- Rossine Aires Guimarães - CRT Construtora (Araguaína);

- Jairo Arantes - sócio da CRT;

- Marcus Vinícius Lima Ribeiro - MVL Construções (Araguaína);

- Wilmar Oliveira de Bastos - EHL Construtora;

- Humberto Siqueira Nogueira - representante da CSN Engenharia.

- José Maria Batista de Araújo - conhecido Como 'Jota';

- Geraldo Magela Batista De Araújo.

Entenda o caso

Ainda na gestão do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, o Governo do Estado firmou um contrato de financiamento com o banco do Brasil no valor de R$ 1,2 bilhão para que, em parte, os recursos fossem destinados a obras de pavimentação de rodovias estaduais, que em muitos casos foram iniciadas e interrompidas no ano de 2014. Mas, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, foi identificado "um quadro amplo de desvio do dinheiro público por meio de fraudes em licitações".  

Com a investigação foram constatadas medições nas obras questionáveis e grande probabilidade de pagamento de serviços não executados; indícios de formação de cartel; destinação de valores para finalidade diversa da que fundamentou o financiamento; comprometimento de agentes públicos com os interesses privados das empresas; e, entre outros, a utilização dos recursos para o financiamento de campanhas políticas no Estado.  (Samuel Daltan)