Ajuda!

Se você tem direito ao auxílio emergencial, mas não conseguiu, veja a quem recorrer

A Defensoria Pública da União (DPU) está atuando para resolver os problemas.

Por Redação 1.544
Comentários (0)

27/06/2020 10h35 - Atualizado há 2 semanas
Auxílio-emergencial de até R$ 1.200

Quem tem direito ao auxílio emergencial e está com problemas para acessar o benefício ou mesmo teve o pedido negado, pode tentar resolver a situação por meio de atendimento na Defensoria Pública da União (DPU), que no Tocantins funciona em Palmas e realiza atendimento remoto de segunda a sexta pelo telefone (63) 3216-8600.  

Por meio de termo assinado com o governo federal, a DPU pode, em todo o País, atuar administrativamente para resolver as situações de conflito, evitando a judicialização.

O auxílio emergencial é um programa do governo federal e por esse motivo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) não atua diretamente nesse tipo de atendimento. Desta forma, em casos envolvendo a esfera federal, o atendimento é feito pela Defensoria Pública da União, que nesse período de pandemia do novo coronavírus realiza os agendamentos por telefone (3216-8600) e também por email: atendimento.to@dpu.def.br.

Mesmo que a pessoa já seja assistida da Defensoria em outros processos e precisa do atendimento relacionado ao auxílio emergencial, deve procurar a DPU.

O Termo assinado entre DPU e governo federal permite a atuação da Defensoria Pública da União nos casos em que a pessoa se enquadra no perfil para receber o Auxílio, mas teve o benefício negado.

Para tirar dúvidas sobre essa atuação, um guia com “perguntas e respostas” está disponível na internet.

ENTENDA

Com o surgimento da pandemia do novo coronavírus, ainda no final do primeiro trimestre de 2020, o governo federal anunciou uma medida para minimizar o impacto financeiro de autônomos, desempregados e microempreendedores individuais: o auxílio emergencial.

Com o auxílio a pessoa recebe o valor de R$ 600, pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é R$1.200.

Desde o início do cadastramento para garantir o benefício, que começou a ser disponibilizado na segunda quinzena de abril, muitas pessoas que se enquadram no perfil estabelecido para contemplação não tiveram a inscrição aprovada, gerando frustrações e transtornos.

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2020 AF Notícias. Todos os direitos reservados.