Devedores podem ter nome inscrito em dívida ativa, diz o edital.
A Secretaria de Estado da Administração (Secad-TO) publicou, nesta quinta-feira (11/01), um edital de notificação direcionado a 122 ex-titulares do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, o Servir.
Conforme o documento, eles devem comparecer à sede do Plano no prazo de até 30 dias a contar desta notificação. O edital é assinado pelo secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho. O órgão fica localizado na quadra 104 Sul, Rua SE-07, Lt. 40, no centro de Palmas.
De acordo com o edital, o motivo seria a ausência de quitação de pendências junto ao plano. "Transcorrido o prazo informado, a ausência de quitação acarretará na inscrição imediata do devedor em dívida ativa [...], bem como no encaminhamento das informações pertinentes à Procuradoria Geral do Estado, para procedimentos de execução judicial", diz o texto.
O Servir é o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins e seus dependentes. "O Servir destina-se a garantir aos segurados e dependentes a assistência à saúde, através dos serviços de medicina preventiva e curativa e do tratamento odontológico", diz o site com informações sobre ele.
Confira os 122 nomes notificados nas páginas 12 e 13 do Diário Oficial do Estado clicando aqui.