Uma denúncia feita ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta que o secretário de Educação do Município de Dois Irmãos contratou a própria empresa e sem licitação para reformar escolas públicas da cidade em 2018.

O caso chegou ao MP através de denúncia anônima. Segundo os fatos relatados, o gestor valeu-se de terceiros para não levantar suspeita. O município possui duas escolas na zona urbana. 

Na última segunda-feira (1º de julho), a promotora Thais Massilon Bezerra Cisi, da 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte, instaurou inquérito civil público para apurar o caso.

No inquérito, a promotora ressalta que a Lei de Licitações veda expressamente a participação direta ou indireta em licitações e contratos com a Administração Pública de empresa pertencente a servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Para a promotora, os fatos narrados violam o "princípio da isonomia, bem como frustraram o caráter competitivo das contratações com o poder público, já que objetivaram a contratação de empresas e pessoas certas e determinadas”.

O Ministério Público afirma também que a conduta gera prejuízos aos cofres públicos uma vez que a secretaria de Educação foi privada de obter proposta mais vantajosa caso tivesse sido realizada licitação.

Documentos

A promotora de Justiça requisitou à Secretaria Municipal de Educação cópia integral dos procedimentos de empenho, licitação ou procedimento justificador de dispensa de licitação e dos contratos administrativos realizados no exercício financeiro de 2018 destinados à contratação dos serviços de obra ou reforma de escolas da rede municipal de ensino.

Também requisitou ao Conselho Municipal de Educação um relatório com informações detalhadas sobre o funcionamento de todas as escolas da rede municipal de educação situadas na zona urbana, com localização, séries ofertadas e quantidade de alunos.