Reunião

Seduc fará consulta pública sobre mudança de nome dos colégios militares do Tocantins, diz MPTO

O assunto foi tratado em encontro na tarde desta segunda-feira, 02.

Por Redação 906
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03/12/2019 16h31 - Atualizado há 1 semana
Colégio da Polícia Militar de Araguaína

A gestão dos colégios militares da rede pública estadual e as mudanças na regra para matrículas de alunos foram discutidas em reunião realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na tarde de segunda-feira (02) com a presença de pais de alunos, gestores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e da Polícia Militar.

O promotor de Justiça Konrad Cesar Wimmer, que atua na área de defesa da criança e do adolescente, coordenou a reunião.

Os colégios militares têm a gestão compartilhada pela Seduc e Polícia Militar, tendo dobrado a oferta de vagas nos anos de 2018 e 2019, segundo informações do representante da Secretaria da Educação.

Sobre a mudança na regra das matrículas, ponto central dos conflitos atuais, o gestor informou que haverá publicação da regulamentação ainda na primeira quinzena deste mês. Porém, já adiantou que não haverá a continuidade do processo seletivo e que a transferência automática de alunos está garantida. Novos estudantes só poderão ingressar nos colégios militares quando houver vacância das vagas existentes.

Por parte da Polícia Militar, foi informado que, quanto à gestão escolar, a corporação cumpre as determinações do Poder Executivo.

Os representantes dos pais de alunos expuseram diversas reclamações, especialmente quanto à ausência de diálogo nas decisões relacionadas às mudanças para o ingresso de alunos.

Também questionaram sobre a formação da comissão que trabalhará no novo regimento escolar dos colégios militares e informaram que a Federação das Associações Militares de Palmas está solicitando uma audiência pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater a gestão, o ingresso e a permanência dos alunos nestes colégios.

Decisões

Ao final, os participantes definiram que a matrícula de estudantes nos colégios militares seguirá o critério geral de matrículas, não sendo utilizado o critério geográfico, que daria preferência aos alunos que moram na região adjacente de cada escola. Diante disso, a instrução normativa de matrícula geral da Seduc será utilizada.

Por sugestão do promotor de Justiça, a Secretaria da Educação também afirmou que realizará consulta pública acerca da mudança de nomenclatura dos colégios. Pela proposta da Seduc, os colégios passam a ser denominados Colégio Estadual Cívico-Militar, e não mais Colégio da Polícia Militar do Tocantins.

Ainda ficou garantida a continuidade dos alunos do Colégio Militar I automaticamente para o II.

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