O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

A proposta fixa o reajuste da data-base no percentual de 1% sobre os valores dos vencimentos e remunerações, e será pago com data retrativa a 1º de maio e vai vigorar até 31 de dezembro de 2019.

“Através do Projeto estamos propondo uma revisão geral total de 1% (um por cento), a partir de 1º de maio do corrente ano, a inflação acumula no período é superior, no entanto o índice é inferior para ficar de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária vigente”, diz Antônio Andrade na justificativa publicada no Diário Oficial da AL nesta quinta-feira (26). A correção aplica-se também aos inativos e pensionistas.

Por outro lado, a Defensoria Pública propõe reajuste de 5,07%. Já o Ministério Público pede 3,43%. Os servidores do Governo do Estado tiveram reajuste de apenas 0,75%.

Proposta de Carlesse

No dia 19 de setembro, Carlesse reuniu no Palácio Araguaia chefes dos Poderes e órgãos para propor a unificação da data-base no percentual de 1% em razão da crise fiscal.

A proposta encontrou resistência e o governador jogou nas mãos da Assembleia a missão de fazer a adequação da data-base de todos os poderes.

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